terça-feira, 10 de outubro de 2017

TJ sequestra R$ 274,9 mil do FPM de sete prefeituras na PB para pagar precatórios


Sete municípios da Paraíba tiveram os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) sequestrados nesta terça-feira (10) após decisão do desembargador Joás de Brito Pereira Filho, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).


Foram bloqueados cerca de R$ 274,9 mil que seriam repassados paras as prefeituras de Matinhas (R$ 26,4 mil), Cajazeiras (R$ 20,4 mil), Ingá (R$ 127,1 mil), Casserengue (R$ 7,5 mil), São João do Cariri (R$ 2,8 mil), Livramento (R$ 88,9 mil) e Tenório (R$ 1,5 mil).

Outras 15 prefeituras tiveram o repasse sequestrado desde o dia 4 de outubro, de acordo com a assessoria do Tribunal de Justiça da Paraíba: Mamanguape, Lastro, Caaporã, Condado, Juazeirinho, Pilar, Taperoá, Brejo dos Santos, Esperança, Aguiar, Campo de Santana, Serraria, Sapé, Patos e Cruz do Espírito Santo. No total, foram sequestrados das prefeituras paraibanas cerca de R$ 1,6 milhão neste período.

Joás de Brito Pereira Filho decidiu pelo acolhimento do parecer do juiz auxiliar da presidência, José Guedes Cavalcanti Neto, que coordena o setor de precatório do TJPB. As decisões nos sete novos processos administrativos ocorreram em harmonia com o parecer do Ministério Público e foram publicadas no Diário da Justiça eletrônico (DJe) desta terça-feira (10).

Nos despachos, o presidente do TJPB determina, em caso de valores elevados, que o sequestro seja efetuado de duas a até 10 parcelas, “em respeito ao princípio da razoabilidade e para não inviabilizar a Administração Pública na prestação dos serviços básicos para a população”.

G1


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