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| Imagem: Reprodução |
O Tribunal de Contas do Estado da
Paraíba determinou, na manhã desta quarta-feira (02), o bloqueio das
contas bancárias das prefeituras de Frei Martinho e Tacima, por não haverem
enviados à Corte seus balancetes referentes ao mês de junho/2017. A medida também
alcança, pelo mesmo motivo, as câmaras municipais de Damião e Pilar.
O prazo para entrega da documentação se
expirou na segunda-feira passada, 31 de julho. Cada balancete mensal das
unidades gestoras deve ser entregue ao Tribunal até o final do mês subsequente.
Ofícios assinados pelo presidente do
TCE, conselheiro André Carlo Torres, e encaminhados às superintendências, no
estado, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, ressaltam que o
bloqueio implica “a total impossibilidade de movimentação da conta, através de
cheques ou qualquer outro documento hábil”.
Fica autorizada, porém, conforme os
comunicados, apenas “a realização de depósitos ou transferências para aplicação
financeira que preserve o poder aquisitivo dos recursos”. E advertem que
a suspensão dos bloqueios respectivos só poderá ser feita com autorização do
Tribunal.
Ascom/
TCE-PB
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