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Imagem: Reprodução/WEB |
Polícia
Federal fez 82 perguntas a Michel Temer
no inquérito em que ele é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF). Na de
número 66, pede que o presidente esclareça o sentido da frase "tem que
manter isso", dita ao empresário da JBS, Joesley Batista, durante
encontrou no Palácio do Jaburu.
O presidente
tem 24 horas para responder, mas não é obrigado a fazê-lo. Veja quais são os
questionamentos, que foram divididos em 2 blocos:
Bloco
1
1. Qual a
relação de Vossa Excelência com Rodrigo da Rocha Loures?
2. Desde
quando o conhece? Já o teve como componente de sua equipe de trabalho? Quais os
cargos ocupados por ele, diretamente vinculados aos de Vosssa Excelência?
3. Rodrigo da
Rocha Loures é pessoa da estrita confiança de Vossa Excelência?
4. Vossa
Excelência confirma ter realizado contribuição financeira à campanha de Rodrigo
da Rocha Loures à Câmara dos Deputados, nas eleições de 2014, no valor de R$
200.650,30? Quais os motivos dessa doação?
5. Vossa
Excelência realizou contribuições a outros candidatos nessa mesma eleição? Se a
resposta for afirmativa, discriminar beneficiários e valores.
6. Vossa
Excelência gravou um vídeo de apoio à candidtaura de Rodrigo da Rocha Loures à
Câmara dos Deputados em 2014. Fez algo semelhante em prol de outro candidato?
Quais?
7. Rodrigo da
Rocha Loures, mesmo após ter assumido vaga na Câmara dos Deputados, manteve
relação próxima com Vossa Excelência e com o Gabinelte Presidencial?
8. Vossa
Excelência confirma ter estado com Joesley Batista, presidente do Grupo J&F
Investimentos S/A em 7 de março de 2017, no Palácio do Jaburu, em Brasília,
conforme referido por ele em depoimento de fls. 42/51 dos autos do Inquérito nº
4483?
9. Qual o
objeto do encontro e quem o solicitou a Vossa Excelência?
10. Rodrigo
da Rocha Loures teve prévio conhecimento da realização desse encontro?
11. Por qual
motivo a reunião em questão não estava inserida nos compromisso oficiais de
Vossa Excelência?
12. Vossa
Excelência tem por hábito receber empresários em horários noturnos sem prévio
registro em agenda oficial? Se sim, cite ao menos três empresários cm quem
manteve encontros em circunstâncias análogas ao de Joesley Batista, após ter
assumido a Presidência da República.
13. Vossa
Excelência já havia encontrado Joesley Batista fora da agenda oficial? Quando,
onde e qual o propósito do(s) encontro(s)?
14. Em
pronunciamento público acerca do ocorrido, Vossa Excelência mencionou que
considerava Joesley Batista um “conhecido falastrão”. Qual o motivo, então,
para tê-lo recebido em sua residência, em horário, prima facie, não usual, em
compromisso extraoficial e sem que o empresário tivesse sido devidamente
cadastrado quando ingressou às instalações do Palácio do Jaburu (segundo as
declarações do próprio Joesley Batista)?
15. Vossa
Excelência aventou a possibilidade de realizar viagem a Nova York, no período
de 13 a 17 de maio de 2017? Rodrigo da Rocha Loures chegou a comentar com Vossa
Excelência sobre o interesse de Joesley Batista de encontra-lo na sede da JBS,
naquela cidade?
16. Vossa
Excelência sabe se o ex-ministro Geddel Vieira Lima mantinha encontros ou
contatos com o empresário Joesley Batista, segundo referido por este às fls.
42/51? Se sim, esclarecer a finalidade desses encontros?
17. Vossa
Excelência tem conhecimento se o Ministro Eliseu Padilha mantinha encontros ou
contatos com o empresário Joesley Batista, segundo referido por este às fls.
42/51? Se sim, esclarecer a finalidade desses encontros?
18. No mesmo
depoimento de fls. 42/51, Joesley Batista disse ter informado Vossa Excelência,
no encontro, sobre a cessação de pagamentos de propina a Eduardo Cunha e da
manutenção de mensalidades destinadas a Lúcio Bolonha Funaro, ao que Vossa
Excelência teria sugerido o prosseguimento dessa prática. Em seguida, o
empresário afirmou "que sempre recebeu sinais claros de que era importante
manter financeiramente ambos e as famílias, inicialmente por GEDDEL VIEIRA LIMA
e depois por MICHEL TEMER para que eles ficassem 'calmos' e não falassem em
colaboração premiada". Vossa Excelência confirma ter recebido de Joesley
Batista, na conversa havida no Palácio do Jaburu, a informação de que ele
estaria prestando suporte financeiro às famílias de Lúcio Funaro e de Eduardo Cunha,
como forma de mantê-los em silêncio? Em caso de resposta negativa, esclareceu a
Joesley Batista, na ocasião, que não tinha qualquer receio de eventual acordo
de colaboração de Lúcio Funaro ou de Eduardo Cunha?
19. Existe
algum fato objetivo que envolva a pessoa de Vossa Excelência e seja passível de
ser revelado por LÚCIO BOLONHA FUNARO ou Eduardo Cunha, em eventual acordo de
colaboração?
20. Vossa
Excelência sabe de algum fato objetivo que envolva o ex-ministro GEDDEL VIEIRA
LIMA e que possa ser mencionado em acordo de colaboração premiada que
eventualmente venha a ser firmado por LÚCIO BOLONHA FUNARO ou por Eduardo
Cunha?
21. Vossa
Excelência conhece LÚCIO BOLONHA FUNARO? Que tipo de relação mantém ou manteve
com ele? Já realizou algum negócio jurídico com LÚCIO BOLONHA FUNARO ou com
empresa controladas por ele? Quais?
22. LÚCIO
BOLONHA FUNARO já atuou na arrecadação de fundos a campanhas eleitorais
promovidas por vossa Excelência ou ao PMDB quanto Vossa Excelência estava à
frente da sigla? Se sim, especificar a(s) campanha(s).
23. Joesley
Batista também aduziu no depoimento de fls. 42/51 que Vossa Excelência se
dispôs a "ajudar" Eduardo Cunha no Supremo Tribunal Federal, através
de dois Ministros que lá atuam? Vossa Excelência confirma isso? Se sim, de que
forma prestaria tal ajuda? Quais eram esses dois Ministros?
24. Joesley
Batista afirma, no depoimento de fls 42/51, que RODRIGO ROCHA LOURES foi
indicado por Vossa Excelência, em substituição a GEDDEL VIEIRA LIMA, como
interlocutor ao Grupo J&F Investimentos S/A. Vossa Excelência confirma
tê-lo indicado para tal função? Se sim, quais temas estavam compreendidos nessa
interlocução?
25. Vossa
Excelência já indicou RODRIGO DA ROCHA LOURES para atuar como interlocutor do
Governo Federal em alguma questão?
26. Vossa
Excelência sabe se RODRIGO DA ROCHA LOURES efetivamente reuniu-se com Joesley
Batista, aós o encontro mantido entre Vossa Excelência e esse empresário, no
Palácio do Jaburu? Se sim, qual a finalidade do encontro?
27. Rodrigo
da Rocha Loures reportou a Vossa Excelência algum assunto tratado com Joesley
Batista? Quais?
28. Vossa
Excelência esteve com Rodrigo da Rocha Loures após a conversa mantida com
Joesley Batista, em 7 de março de 2017? Se sim, aponte, com a máxima precisão
possíveol, quando e onde se deram tais encontros.
29.
Recorda-se de Joesley Batista, na conversa mantida com Vossa Excelência no
Palácio do Jaburu, ter feito comentários acerca do comando do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (CADE), assim como da Comissão de Valores
Mobiliários (CVM) e da Receita Federal do Brasil? Qual o interesse manifestado
pelo empresário acerca desses órgãos?
30. Vossa
Excelência teve ciência, através de Rodrigo da Rocha Loures, do interesse do
Grupo J&F Investimentos S?A em questão submetida ao CADE, envolvendo o
setor de energia? Quais informações foram levadas a Vossa Excelência?
31. Vossa
Excelência determinou a Rodrigo da Rocha Loures que interviesse junto ao CADE
no sentido de atender a interesses do Grupo J&F Investimentos S/A?
32. Vossa Excelência
tomou conhecimento (antes da divulgação jornalística) de encontros mantidos
entre Rodrigo da Rocha Loures e Ricardo Saud, diretor do grupo J&F
Investimentos S/A? Se sim, soube do encontro antecipadamente? Qual a pauta
dessas reuniões?
33. Vossa Excelência
compareceu à inauguração da Casa Japão, em São Paulo, em 30 de abril de 2017.
Rodrigo da Rocha Loures viajou com Vossa Excelência no avião presidencial? Se
sim, Rodrigo da Rocha Loures reportou a Vossa Excelência , durante a viagem,
detalhes dos encontros que tivera com Ricardo Saud, executivo do Grupo J&F
Investimento S/A, naquela mesma semana? Se sim, em que termos foi o relato?
34. Vossa
Excelência soube que Ricardo Saud, em encontros realizados em 24 e 28 de abril
de 2017, expôs a Rodrigo da Rocha Loures, em detalhes, um “esquema” envolvendo
o pagamento de vantagens indevidas decorrente da suposta intervenção do então
parlamentar junto ao Cade, em prol dos interesses do Grupo J&F
Investimentos S/A?
35. Em caso
de resposta negativa, o que tem a dizer acerca desse episódio, mesmo que dele
tenha tomado conhecimento somente por sua veiculação na imprensa?
36. Rodrigo
da Rocha Loures chegou a levar ao conhecimento de Vossa Excelência a
disponibilidade do grupo J&F Investimentos S/A em fazer pagamentos semanais
que girariam entre R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e R$ 1.000.000,00 (um
milhão de reais), por conta da resolução da questão que estava em trâmite no
Cade?
37. Vossa
Excelência soube, também por Rodrigo da Rocha Loures, que tais pagamentos
semanais estavam garantidos até dezembro do corrente ano e, a depender da
extensão do contrato firmado entre empresa do Grupo J&F Investimentos e a
Petrobras, poderiam se prolongar por até vinte e cinco anos?
38. Caso não
tenha tomado conhecimento, Vossa Excelência acredita que Rodrigo da Rocha
Loures possa ter participado de tais tratativas com o Grupo J&F
Investimentos S/A com intuito de obter exclusivamente para si as quantias que,
na hipótese da mencionada dilação contratual, chegariam pelo menos à casa dos
R$ 600.000.000,00 (seiscentos milhões de reais)?
39. Vossa
Excelência tomou conhecimento (antes da divulgação na imprensa) do recebimento,
por Rodrigo da Rocha Loures, de R$ 500.000,00 (quinhentos mil erais) do Grupo
J&F Investimentos S/A, em São Paulo, em 28 de abril de 2017? O que tem a
dizer sobre tal fato (ainda que tenha tomado conhecimento do mesmo pela
imprensa)?
40. Após a
divulgação desses fatos pela imprensa, que demonstraram a participação inequívoca
de Rodrigo da Rocha Loures em conduta aparentemente criminosa, Vossa Excelência
manteve algum contato com ele, seja diretamente, seja por interpostas pessoas?
Se sim, por qual meio e qual finalidade do contrato?
41. Ricardo
Saud, em depoimento prestado na Procuradoria-Geral da República, conforme vídeo
já amplamente divulgado, afirmou que tratou com Rodrigo da Rocha Loures sobre
os repasses semanais já mencionados, mas ressaltou, categoricamente, que o
dinheiro era direcionado a Vossa Excelência. O que Vossa Excelência tem a dizer
a respeito?
42. Vossa
Excelência considera a hipótese de Rodrigo da Rocha Loures ter usado o nome de
Vossa Excelência para obter valores espúrios do grupo J&F Investimentos
S/A?
43. Vossa
Excelência conhece Ricardo Saud? Qual a relação que mantém com ele?
44. Vossa
Excelência já esteve com Ricardo Saud em alguma ocasião? Onde e qual o motivo
do encontro?
45. Já
solicitou ou recebeu algum valor através de Ricardo Saud, pretexto de
contribuição de campanha?
46. Vossa
Excelência, em campanhas eleitorais nas quais foi candidato, recebeu alguma
contribuição financeira de empresas pertencentes ao Grupo J&F Investimentos
S/A? Discriminar as campanhas, os valores, quem os solicitou e como foram
encaminhados (se via diretórios ou diretamente)
47. Vossa
Excelência tem alguém chamado "Edgar" no universo de pessoas com quem
se relaciona com certa proximidade? Se sim, identificar tal pessoa, mencionando
a atividade profissional, eventual envolvimento na atividade partidária,
descrevendo, ainda, a relação que com ela mantém.
48. Vossa
Excelência conhece Antônio Celso Grecco, proprietário do Grupo Rodrimar, de
Santos/SP? Qual relação mantém com ele?
49. Vossa
Excelência já recebeu alguma contribuição financeira para fins eleitorais de
ANTÔNIO CELSO GRECCO, da empresa RODRIMAR ou de alguma outra empresa a ela
vinculada? Quando e qual o valor?
50. Vossa
Excelência recebeu alguma reivindicação dessa empresa, ou de outra igualmente
atuante no segmento de portos, relacionada à questão do "pré-93"? Se sim,
em que termos?
51. Vossa
Excelência tem conhecimento se RODRIGO DA ROCHA LOURES recebeu alguma
reivindicação da RODRIMAR ou de outra empresa igualmente atuante no segmento de
portos, relacionada a esse tema?
52. RODRIGO
DA ROCHA LOURES chegou a demonstrar a Vossa Excelência interesse pela questão
do "pré-93"?
53. Rodrigo
Rocha Loures tem alguma relação com empresas do setor portuário?
54. Vossa
Excelência tem relação de proximidade com empresários atuantes no segmento
portuário, especialmente de Santos/SP?
55. Vossa
Excelência conhece Ricardo Mesquita, vinculado à Rodrimar? Que relação mantém
com tal pessoa?
56. Rodrigo
da Rocha Loures mencionou a Vossa Excelência o fato de ter encontrado Ricardo
Mesquita no mesmo dia (e local) em que esteve reunido Ricardo Saud? Se sim,
qual o propósito do encontro com Ricardo Mesquita?
57. Vossa
Excelência conhece João Batista Lima Filho, coronel inativo da Polícia Militar
de São Paulo? Qual relação mantém com ele?
58. João
Batista Lima Filho já teve alguma atuação em campanha eleitoral promovida por
Vossa Excelência? Qual a fundação desempenhada por ele?
59. João
Batista Lima Filho já atuou na arrecadação de valores a eventual campanha
política de Vossa Excelência ou ao PMDB de São Paulo?
Bloco
2
60. Joesley
Batista afirmou que desde a assunção de Vossa Excelência como Presidente da
República, vinha mantendo contatos com o ministro Geddel Vieira Lima. Vossa
Excelência tinha conhecimento desses encontros? A que se destinavam?
61. O
empresário referiu também que vinha ‘falando’ com o ministro Eliseu Padilha.
Vossa Excelência tinha conhecimento desses contatos?
62. Quando
Joesley Batista perguntou como estava a relação de Vossa Excelência com o
ex-deputado Eduardo Cunha, Vossa Excelência menciono “o Eduardo resolveu me
fustigar”, aludindo, em seguida, a questionamentos que ele havia proposto ao
juiz Sérgio Moro, em seu interrogatório realizado na 13ª Vara Federal, em
Curitiba/PR. Imediatamente, Joesley Batista, referiu que havia “zerado as
pendências” (presumivelmente em relação a Eduardo Cunha) e que perdera o
contato com Geddel, “o único companheiro dele”, não mais podendo encontra-lo,
ao que Vossa Excelência fez o comentário “é complicado”. A quais pendências se
referiu Josley Batista?
63. Geddel
Vieira Lima efetivamente mantinha relação próxima a Eduardo Cunha?
64. Vossa
Excelência via algum inconveniente na realização de encontros entre Joesley
Batista e Geddel Vieira Lima? Qual o motivo de ter classificado a situação
exposta como “complicada?
65. Em
seguida, Joesley Batista, em outros termos, mencionou que investigações
envolvendo Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima haviam tangenciado o Grupo
J&F Investimentos S/A, afirmando, com conotação de prevenção, que estava
“de bem com o Eduardo”, ao que Vossa Excelência interveio com a colocação “tem
que manter isso, viu?”, tendo o empresário complementado dizendo “todo mês”.
66. Explique
o contexto em que se deram essas colocações, esclarecendo, sobretudo, o sentido
da orientação final de Vossa Excelência, nos termos "tem que manter
isso".
67. Uma das
interpretações possíveis a essa passagem do diálogo é de que Joesley Batista,
ao afirmar que "estava de bem", tenha se referido a pagamentos
mensais que vinha efetuando a Eduardo Cunha com o propósito de não se ver
implicado em eventuais revelações que pudessem partir do ex-parlamentar. Vossa
Excelência sequer considerou essa hipótese?
68. Vossa
Excelência tem conhecimento de alguma ilegalidade cometida por Eduardo Cunha?
Quais?
69. Avançando
no diálogo, Joesley Batista ao mencionar a sua condição de investigado, afirmou
"aqui, eu dei conta, de um aldo, do juiz, dar uma segurada... do outro
lado, um juiz substituto", ao que Vossa Excelência complementou: "que
tá segundao, os dois...", o que foi confirmado por Joesley
"segurando, os dois". Logo em seguida, o empresário adicionou a
informação "consegui um procurador dentro da força-tarefa", "que
tá me dando informação"; Adiante, o empresário complementa que estava
agindo (sem explica como) para trocar um Procurador da República que estava
"atrás dele", fazendo menção, ao que o contexto indica, à atuação de
um membro do Ministério Público Federal em alguma investigação. Vossa
Excelência, inclusive, se certifica indagando "o que tá em cima de
você?", o que é confirmado pelo empresário. Vossa Excelência percebeu
alguma ilicitude nas informações que lhe estavam sendo transmitidas por Joesley
Batista?
70. Ao fazer
o breve comentário "segurando, os dois", Vossa Excelência aparenta
compreender a alusão do empresário à suposta intervenção que estaria exercendo
na atuação de dois magistrados com atuação em investigações instauradas em seu
desfavor (de Joesley Batista). O que tem a dizer sobre isso? Caso tenha feito
interpretação diversa, a exponha.
71. Se, no
entando, Vossa Excelência confira ter entendido, naquele momento, o imediato
sentido que emana das expressões usadas pelo empresárioo, explique o porquê de
não ter advertido Joesley Batista quanto à gravidade daquela revelação, e
também, por qual razão não levou ao conhecimento de autoridades a ilícita
ingerência na prestação jurisdicional e na atuação do Ministério público que
lhe fora narrada por Joesley Batista?
72. Mais à
frente, em contexto diverso, Joesley Batista aparentemente procurou estabelecer
(ou restabelecer) um canal de contato com Vossa Excelência: “queria falar como
é que é, para falar contigo, qual melhor maneira? Porque eu vinha através do
Geddel, eu não vou lhe incomodar, evidentemente”. Vossa Excelência confirma ter
mencionado Rodrigo de Rocha Loures nesse momento?
73. Qual
função ele deveria efetivamente exercer?
74. Joesley
Batista já conhecia Rodrigo Rocha Loures?
75. No
tocante à menções feitas pelo empresário à nomeação de presidente do Conselho
Administrativo de Defesa econômica (CADE), Vossa Excelência sugeriu a Joesley
Batista que procurasse o novo Presidente do CADE para ter uma “conversa franca”
com ele? Qual o exato significado dessa orientação?
76. Vossa
Excelência, naquele momento, tinha conhecimento de algum interesse específico
de Joesley no âmbito do CADE?
77. Joesley
Batista mencionou também que o Presidente da Comissão de Valores Milionários
(CVM) estava por ser “trocado” e que se tratava de “lugar fundamental”. Vossa
excelência, então, orientou o empresário para que falasse com “ele. A quem Vossa
Excelência se referiu?
78. Qual a
legitimidade de Joesley Batista para interceder (ou tentar, ao menos) na
nomeação do novo presidente da CVM?
79. Em
seguida, Joesley Batista referiu a importância de um “alinhamento” com o
ministro Henrique Meirelles, ao que Vossa Excelência manifestou concordância.
Qual o sentido da expressão “alinhamento”?
80. Vossa
Excelência autorizou que Joesley Batista apresentasse pontos de interesse ao
Ministro Henrique Meirelles? Quais? Vossa Excelência tem conhecimento se isso
realmente ocorreu?
81. Joesley
Batista também mencionou determinada operação do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) que tinha dado certo, sendo que
Vossa Excelência manifestou ter conhecimento do tema, mencionando, inclusive,
que havia falado com “ela” a respeito. Qual importância referida pelo
empresário?
82. A pessoa
aludida por Vossa Excelência no contexto é Maria Silvia Bastos Marques,
ex-Presidente do BNDES? O que solicitou a ela?
G1
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