terça-feira, 6 de dezembro de 2016

Prefeito de Nova Palmeira descumpre TAC e atrasa 2 meses o salário dos professores

Zinho, Prefeito de Nova Palmeira - Imagem: WEB 
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público da Paraíba, sindicato e prefeito de Nova Palmeira, José Félix de Lima Filho, tema a medida de viabilizar o pagamento dos salários atrasados dos servidores municipais. Só que o prefeito descumpriu o ajustamento.


O principal alvo do atual gestor do município são os profissionais do magistério, que recebeu seu último salário equivalente ao mês de setembro do corrente ano.

Não se sabe ainda onde está o recurso do Fundeb equivalente ao mês de outubro e ao mês novembro que, por lei, deverá ser aplicado no mínimo 60% a esses profissionais.

Segundo demonstrativo do Banco do Brasil, desde 1° de outubro até 31 de novembro, foi repassado pela União o valor de R$ 391.318,03 desse fundo.

Caso o gestor não cumpra com as cláusulas do TAC, será multado em R$ 50 mil, acrescida de R$ 1 mil por dia de atraso, podendo ainda ter complicações em suas contas quando forem julgadas pelo TCE-PB.

O TAC ainda prevê o repasse ao Instituto de Previdência Municipal (Ipsenp) os valores devidos para o pagamento dos inativos.

Veja tabela do TAC:


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