terça-feira, 20 de dezembro de 2016

Assessoria do prefeito eleito de Nova Palmeira, toma conhecimento de documento do MP que descumpre do TAC

Na manha desta terça-feira (20/12), a assessoria do prefeito eleito de Nova Palmeira, Ailton Gomes, tomou conhecimento do ajuizamento por parte do Ministério Público – MP, assinado pelo excelentíssimo promotor de justiça Dr Leonardo Quintans Coutinho, da execução do titulo extrajudicial referente à multa decorrente do descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta TAC n° 10/2016 firmado pelo senhor prefeito no dia 29/09/16.


Objetivando regularizar o pagamento de seus servidores ativos e inativos, neste documento, o Dr Leonardo Quintans requer que o responsável pelo descumprimento do termo supracitado, realize o pagamento de multa equivalente a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), acrescida de 1.000,00 (um mil reais) por dia de atraso.

Ao contrário da maioria dos municípios circunvizinhos que já injetaram o 13° salário dos servidores em suas respectivas contas, em Nova Palmeira, servidores estão esperando o pagamento equivalente ao mês de novembro. Até o dia 30 de dezembro, último repasse da União, o atual prefeito José Félix, terá que garantir o pagamento dos meses de novembro, dezembro e possivelmente o 13° salário.

Clique na imagem para ampliá-la!







Imagem: Assessria do prefeito eleito Ailton
Nova Palmeira Notícia

quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

Nordeste poderá ter muita chuva em 2017, diz Apac

Imagem popular da WEB
A cada fenômeno meteorológico ocorrido no Brasil, as esperanças de quem vive nos estados do Nordeste que mais estão sofrendo com a seca são renovadas, na expectativa de um ano de chuvas que correspondam às necessidades e à ansiedade dos nordestinos. Os mais recentes estudos apontam que a possibilidade de um bom período de chuvas em 2017 na região é cada vez maior.


Estudiosos afirmam que a frente fria que causou chuvas e estragos no eixo Sul-Sudeste do Brasil, e que já começa a fazer seus efeitos no Centro-Oeste, deverá subir mais, chegando ao Nordeste e provocando um satisfatório período chuvoso no ano que vem, muito provavelmente nos primeiros meses.

A Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC divulgou recentemente a informação de que, após um período de 5 anos de seca, finalmente Pernambuco e estados vizinhos deverão ter um ano de chuvas. A mudança, segundo a entidade, se deve ao fenômeno La Ninha.

O diretor-presidente da APAC, Marcelo Asfora, disse que um dos principais fenômenos que interferem nas chuvas no Sertão é o El Niño, que, para a felicidade de quem espera ansioso pelas chuvas, não deverá interferir no ano que vem.

“A expectativa é que surja o fenômeno La Niña, que é o resfriamento das águas do Pacífico. Então, só o fato de não ter a interferência do El Ñino, vai favorecer a condição de chuva do Sertão”, argumentou ele.

Nelder Medeiros 


Dudu Dantas e Graciete Dantas são diplomados para segundo mandato em Cubati e São Vicente do Seridó

Imagem adaptada/Reprodução/São Vicente Agora e PoliticandoPB
Cubati

O prefeito Eduardo Dantas – Dudu (PSB), da cidade de Cubati, Seridó paraibano, foi diplomado na tarde desta quarta-feira (14) para o seu segundo mandato à frente do Executivo Municipal cubatiense. A solenidade aconteceu na Câmara Municipal de Vereadores da cidade de Soledade e foi conduzida pelo juiz Falkandre de Sousa Queiroz e pelo promotor de justiça Raniere da Silva Dantas, responsáveis pela Comarca.


Acompanhado pela família e pelo seu vice Ribeiro, Dudu se mostrou emocionado e reafirmou o compromisso com a cidade neste segundo mandato. “É de muita alegria e satisfação estarmos sendo diplomado pela Justiça Eleitoral, recebendo o reconhecimento dos 3.160 votos que obtivemos na última eleição. Eu quero aqui ratificar o meu compromisso com a população de Cubati que me deu a vitória em 2012 e agora reafirmou, reconhecendo todo um trabalho feito durante esse primeiro mandato. O compromisso que tive no primeiro mandato terei no segundo”, declarou.

Além de Dudu, também foram diplomados os vereadores do município, além dos eleitos nas cidades Soledade, Olivedos e São Vicente do Seridó. Todos integram a 23ª zona eleitoral.

São Vicente do Seridó

A prefeita Graciete Dantas (PSB), da cidade de São Vicente do Seridó, Seridó paraibano, foi diplomada na tarde desta quarta-feira (14) junto com seu vice, Dr. Airton, para mais quatro anos à frente do Executivo Municipal são-vicentino e seridoense. A solenidade aconteceu na Câmara Municipal da cidade de Soledade, sede da 23ª zona eleitoral.

Além de Graciete, foram diplomados os prefeitos das cidades de Cubati, Eduardo Dantas (PSB); de Olivedos, Deuzinho; de Soledade, Geraldo Moura; além dos vereadores eleitos em cada um dos cinco municípios.

A solenidade de diplomação foi conduzida pelo juiz Falkandre de Sousa Queiroz e pelo promotor de justiça Raniere da Silva Dantas, responsáveis pela Comarca de Soledade.


PoliticandoPB

quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

Em Nova Palmeira, prefeitura recebe mais de 2,2 milhões em menos de 2 meses


A prefeitura de Nova Palmeira, no Seridó da Paraíba, recebeu de 1° de novembro até a data desta publicação, o valor de R$ 2.243.979,44, segundo demonstrativo do Banco do Brasil.


Nesse mesmo período do ano de 2015, essa mesma instituição recebeu a quantia de R$ 1.592.050,03. Portanto, o crescimento comparado é de R$ 651.929,41.

Mesmo assim, com tanto dinheiro, a Prefeitura de Nova Palmeira não consegue manter os salários em dia. No entanto, servidores estão com salários atrasados.

Além disso, o repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), realizado um dia antes do repasse do primeiro decêndio de dezembro, ajudará no custeio do 13º salário. Vários municípios já injetaram o 13° salário com esse 1%. No município de Nova Palmeira não se fala em pagamento do décimo.

A União também repartirá com os municípios ainda esse ano, parte do montante arrecadado com as multas pagas pelos contribuintes que regularizaram a situação deles junto à Receita por manter recursos e bens no exterior sem declará-los, a chamada repatriação.

Faltam dois repasses equivalentes ao dia 20 e ao dia 30 do corrente mês. Servidores da Prefeitura Municipal de Nova Palmeira aguardam ansiosos pelos seus salários em dia, pois, como mostra os valores, dinheiro não será problema.

Nova Palmeira Notícia

Municípios de pequeno porte receberão recursos para ações de Vigilância Sanitária


A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos Municípios, principalmente os com população inferior a 20 mil habitantes, sobre a publicação da Portaria 2.680/2016 no Diário Oficial da União (DOU). O texto institui incentivo financeiro, ainda em 2016, destinado à organização e fortalecimento do processo de descentralização das ações de Vigilância Sanitária.


A CNM explica que, de acordo com o Ministério da Saúde, esse estímulo no âmbito do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde deve ser utilizado preferencialmente nas ações de educação em saúde como forma de promover a integração da vigilância sanitária e a atenção básica.

Segundo a publicação do DOU, os Municípios devem atender aos seguintes critérios:

- tenham realizado, no mínimo, 5 grupos de ações do Indicador 26 do Sispacto; e
- encontrem-se regulares no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Scnes) e quanto a alimentação da produção da vigilância sanitária no Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde (SIA/SUS), sendo observados para tal o primeiro e segundo monitoramentos do ano de 2016.

Ao Município selecionado, a partir dos critérios definidos, será repassado o valor de R$ 3.371,54 a título de Piso Variável.

A CNM esclarece que os recursos financeiros para o desenvolvimento das atividades de que trata esta Portaria totalizam R$ 5 milhões e serão oriundos dos orçamentos do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Acesse aqui a Portaria.


CNM

Moradores encontram corpo de homem dentro de matagal na PB

Imagem: Reprodução/WSCOM
O corpo de um homem foi encontrado na manhã desta quarta-feira, 14, por moradores, enrolado a uma lona dentro do matagal, na Zona Rural da cidade de Conde, Litoral Sul da Paraíba. De acordo com a policia, os moradores informaram via 190, que um corpo havia sido encontrado no matagal. 


Uma guarnição policial foi até o local indicado e constataram que o corpo é de um homem não identificado e que não era conhecido da cidade. O corpo apresentava ferimentos produzidos por arma branca e de fogo, em várias partes.  


A policia acredita que o corpo tenha sido desovado naquela localidade, já que não há marcas de sangue nem indicios de luta nos arredores.
 

WSCOM ONLINE


Paraíba perdeu no mínimo quatro municípios do Seridó para o Rio Grande do Norte

Imagem: Divulgação
Você sabia que parte do Seridó do Rio Grande do Norte já pertenceu à Paraíba? Não? O blogueiro também não sabia até a manhã de hoje, quando o Professor Arael Costa descobriu e enviou artigo de Fernando Antônio Bezerra, potiguar daquela região que relata como, no passado, o nosso Estado perdeu áreas que hoje acolhem os municípios norterriograndenses de Acari, Jardim, Caicó e Serra Negra. O escrito foi publicado nesta segunda-feira (12). Pela qualidade e importância da história nele contida, vai reproduzido a seguir.

Leia mais no Nova Palmeira Notícia

Da disputa pela ribeira do Seridó

José Augusto, no livro “Seridó”, relata que nem sempre foi pacífica a delimitação de terras entre o Seridó potiguar e paraibano. Graças à atuação do então Deputado Brito Guerra (RN) o assunto foi resolvido. O tema demonstra, de um lado, o quanto somos próximos da Paraíba e, de outro, o quanto o Rio Grande do Norte deve à intervenção de Padre Brito Guerra para ter o território que hoje dispõe.

Mas não foi tão fácil como hoje podemos supor… Coriolano de Medeiros, grande paraibano educador, jornalista, poeta, ensaísta, historiador, romancista e folclorista, escreveu o Dicionário Corográfico do Estado da Paraíba e, neste, sua indignação com a perda do território seridoense: “Já pertenceram à Paraíba, sem que se saiba que motivo justificou a mutilação, toda a ribeira do Seridó e territórios dos atuais municípios rio-grandenses Acari, Jardim, Caicó e Serra Negra”.

A pendência, pelo que entendi, começou em 1818 com a criação da nova Comarca do Rio Grande do Norte, através do Alvará de 18 de março de 1818 onde, dentre outros, está escrito: “A Capitania do Rio Grande do Norte ficará desmembrada da Comarca da Paraíba e formará uma comarca separada, que sou servido criar com a denominação de comarca do Rio Grande do Norte, tendo por cabeça a cidade Natal e os limites que se acham assinados para a mesma Capitania”.

Não houve, contudo, pelo relato de José Augusto, total conformismo com o assunto, fato que levou o então Deputado Padre Brito Guerra, em 1831, a propor a demarcação do distrito da Vila Nova do Príncipe. Depois da tramitação exigida, aos 25 dias de outubro de 1831, “a Regência, em nome do Imperador e Senhor D. Pedro II” sancionou e mandou executar Resolução da Assembleia Geral Legislativa que convalidava os limites da Vila Nova do Príncipe da Província do Rio Grande do Norte determinando, em resumo, que “continuará na posse de todo o território, que lhe foi assinado no ato de sua criação em 31 de julho de 1788″.

O litígio não parou por aí! Em 1834 a Assembleia Provincial da Paraíba representou à Câmara Nacional pedindo a revogação da norma de 1831. O Rio Grande do Norte reagiu através de sua Assembleia e da manifestação das populações da Vila do Príncipe e da Vila do Acari.

A manifestação de Acari, por exemplo, encerrava dizendo: “Longe dos suplicantes a insubordinação; querem à risca observar a lei; querem e são contentes em pertencer à Província do Rio Grande do Norte, e jamais se afastarão deste seu estado de obediência e adesão à sua Província. É pois a razão que tem os suplicantes de representarem e pedirem a VV. SS. queiram atalhar todos estes males, levando ao conhecimento da Augusta Assembleia Legislativa o procedimento dos inimigos da ordem, que vem perturbar o repouso e bem estar dos suplicantes”.

Enfim, depois de debates intensos onde se destacou, pela Paraíba, o Deputado Veiga Pessoa, a solução dada aos limites territoriais em 1831 foi ratificada em 1835. Outras providências operacionais ocorreram tempos depois, mas, de fato, a decisão de 1835 não foi significativamente questionada. O fato é que vivem os dois Estados, desde então, em boa harmonia e cooperação tendo, cada qual, o seu Seridó.

A Paraíba chama de Seridó o território onde atualmente vivem mais de 120 mil pessoas distribuídas entre os municípios de Junco do Seridó, Salgadinho, Santa Luzia, São José do Sabugi, São Mamede, Várzea, Baraúna, Cubati, Frei Martinho, Juazeirinho, Nova Palmeira, Pedra Lavrada, Picuí, São Vicente do Seridó e Tenório.

Da Paraíba, além dos muitos laços comerciais, dependemos de várias de suas nascentes d´água e curso de rios. Os Açudes Boqueirão, Gargalheira e Itans, por exemplo, dependem de boas chuvas no território vizinho. Os Rios Espinharas e Piranhas, por sua vez, somente chegam cheios no Rio Grande do Norte com a generosidade das águas da Paraíba.

De fato, há muito em comum entre os dois territórios e, mais ainda, na cultura do povo sertanejo, razão, ao contrário do início, de muita cooperação, unidade e gratidão.

Fernando Antonio Bezerra - Imagem: Divulgação


Rubão – Blog Jornal da Paraíba


Ex-secretário de Nova Palmeira recebe metade de seu salário sem nenhuma justificativa da prefeitura

Rildo - Imagem: Reprodução/Facebook
O ex-secretário municipal de Infraestrutura da atual gestão do município de Nova Palmeira, Rildo José, que é efetivo como motorista da Prefeitura Municipal desse município, vem sofrendo com a retirada de parte do seu salário, além dos atrasos salariais que passou a ser rotineiro.


“Mais uma vez fui ‘assaltado’ pela Prefeitura de Nova Palmeira. No mês de outubro foi depositado na minha conta 606 reais, menos da metade e agora em novembro, quase a mesma coisa, foi depositado 676 reais. Procuro resposta na prefeitura e não encontro”, indigna Rildo.

O ex-secretário acionou o sindicato e espera que tudo seja resolvido, pois, os sucessivos atrasos de pagamentos e esse valor recebido desequilibraram seus rendimentos e os seus compromissos financeiros.

Não é o primeiro caso parecido que ocorre nessa gestão. Vários servidores já reclamaram desses descontos em seus respectivos proventos sem nenhuma explicação. O ex-secretário de Educação, o professor Alex Barros, também sofreu diminuição no seu salário, tendo que recorrer ao sindicato em busca de solução.

Nova Palmeira Notícia



Michel Temer anuncia que municípios também receberão fatia de multa da repatriação

Imagem: Reprodução
O presidente Michel Temer anunciou nesta sexta-feira (9) em Floresta (PE) que a União também repartirá com os municípios parte do montante arrecadado com as multas pagas pelos contribuintes que regularizaram a situação deles junto à Receita por manter recursos e bens no exterior sem declará-los, a chamada repatriação.

Leia mais no Nova Palmeira Notícia

O prazo para adesão ao programa terminou em 31 de outubro. O governo informou ter arrecadado R$ 46,8 bilhões. Pelas regras, o contribuinte que buscou regularizar a situação dele teve de pagar 15% de imposto de renda e 15% de multa.

Do total arrecadado com o imposto de renda, a União, então, deveria repassar 24,5% às prefeituras, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Alguns municípios, porém, acionaram a Justiça para obter parte dos valores referentes à multa.

"Muito recentemente nós decidimos que também no tocante à multa sob a qual havia uma dúvida, esta multa será partilhada também com os governadores. E até devo registrar - acho que é o primeiro momento que falo disso - também com os municípios", disse o presidente.

"Os municípios também estão em dificuldades muito grandes e esta verba será dividida também com os municípios", acrescentou Temer em entrevista após visitar uma estação de bombeamento no Reservatório Salgueiro.

O presidente não esclareceu, porém, qual percentual será repassado aos municípios e o valor total desse montante.


Famup

terça-feira, 6 de dezembro de 2016

TCE recebe denúncias e suspende concurso que seria neste mês na Paraíba

Esperança - Imagem: Divulgação
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba acatou nesta terça-feira (6) duas denúncias, e determinou a suspensão do concurso público da Prefeitura de Esperança/PB, no Agreste paraibano, que estava previsto para ser realizado ainda neste mês. A PME não se pronunciou sobre o caso, até o fechamento desta matéria.


Uma das denúncias foi confeccionada pelo advogado Francisco Wandeson Pinto de Azevedo. A outra denúncia com pedido cautelar foi construída pelo Advogado Arthur Richardisson Evaristo Diniz, que apontou 19 falhas, várias delas acolhidas pela auditoria do Tribunal, por temer que a realização do certame inviabilizasse a futura gestão municipal. 

De acordo com o Advogado Arthur Richardisson, duas das falhas acolhidas pela Auditoria do Tribunal foram citadas na Decisão Singular DS1-TC-0084/16 do Conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira. A primeira no que diz respeito à inexistência de termos de ajustes firmados junto ao Ministério Público Estadual ou o Tribunal de Contas que demandassem a feitura de processo seletivo de pessoal, às pressas, no alvorecer do mandato quando o ocupante do cargo máximo do Executivo local não logrou êxito em sua recondução, situação que poderia vir a colidir com princípios constitucionais administrativos (Legalidade, Moralidade e Economicidade). E a segunda, relacionado ao período curto e desarrazoado que separava a publicação do edital e a realização da primeira fase do certame, o que poderia comprometer sobremaneira o bom andamento do processo seletivo de pessoal. 

Segundo o relator do processo, o conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, a Auditoria do TCE/PB avistou falhas na confecção do Edital capazes de provocar resultados abomináveis, com direta ameaça à segurança jurídica, interferência administrativa injustificada em direitos dos candidatos e afronta a princípios administrativos constitucionalizados (Legalidade, Moralidade e Economicidade).

O concurso Público da PME estava com inscrições abertas até a próxima sexta-feira, dia (09), para preenchimento de 309 vagas para todos os níveis de escolaridade e salários que chegavam até R$ 1.922,00.



Portal Correio

Aposentado tem parada cardíaca no fórum de Cuité e morre no hospital

Imagem ilustrativa
O senhor identificado como Aristides Félix de Lima, 67 anos, morador da zona rural de Cuité passou mal ao sair de uma audiência no fórum da cidade. O mesmo foi socorrido por populares que estavam no local que acionaram o SAMU - Serviço Móvel de Urgência.


Ao chegar ao local, os profissionais constataram que o senhor Aristides estava sofrendo uma parada cardiorrespiratória. Segundo ainda informações, ele chegou a dar entrada no hospital de Cuité, mas veio a óbito.


89FM

Afastamento de Renan Calheiros é item da pauta de julgamento do STF

Imagem: Jane Araújo
A Comissão Diretora do Senado decidiu nesta terça (6) aguardar a deliberação do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para tomar providências sobre o afastamento ou não do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). O assunto (arguição de descumprimento de preceito fundamental — ADPF 402) é o primeiro item da pauta de julgamentos do STF nesta quarta-feira (7), a partir das 14h.


Numa extensa reunião, os senadores que integram a Mesa decidiram conceder prazo regimental para que Renan Calheiros se defenda da decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello de afastá-lo da Presidência da Casa a partir de um pedido do partido Rede Sustentabilidade, após ter se tornado réu em uma ação penal no STF.

Pela decisão da Comissão Diretora, Renan Calheiros terá cinco dias úteis para apresentar defesa escrita. Caso não o faça, será nomeado um defensor dativo que também terá cinco dias úteis para se manifestar junto à Mesa. Depois disso, o relator tem outros cinco dias úteis para proferir seu voto, que será em seguida analisado pela Mesa.

A Mesa adotou procedimento aplicado em 2005, quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou sugestão de rito do então presidente da Casa, Renan Calheiros, para análise do caso envolvendo o senador João Capiberibe (PSB-AP). O senador havia sido afastado do exercício do mandato por determinação do STF, que confirmou decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Capiberibe reassumiu o mandato após entrar com mandado de segurança (MS 25.623) com pedido de liminar, deferido pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, que lhe assegurou o direito de ampla defesa, mas não definiu prazos. A partir daí, Renan sugeriu o rito procedimental e encaminhou à CCJ, que o aprovou. O mesmo rito está sendo adotado agora.

A decisão da Mesa desta terça-feira levou em conta que os efeitos da decisão "impactam gravemente o funcionamento das atividades legislativas em seu esforço para deliberação de propostas urgentes para contornar a grave crise econômica sem precedente que o país enfrenta".

Além disso, evocou o parágrafo 3º do artigo 53 da Constituição, segundo o qual é competência do Senado deliberar sobre a sustação do processo criminal em face de um senador.

Os parlamentares alegam também que a decisão do ministro Marco Aurélio é de caráter liminar e aguarda confirmação do Plenário do Supremo. Ainda segundo a Mesa, a Constituição assegura a independência e harmonia entre os poderes e o direito privativo dos parlamentares de escolherem seus dirigentes.


Agência Senado

Prefeito de Nova Palmeira descumpre TAC e atrasa 2 meses o salário dos professores

Zinho, Prefeito de Nova Palmeira - Imagem: WEB 
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público da Paraíba, sindicato e prefeito de Nova Palmeira, José Félix de Lima Filho, tema a medida de viabilizar o pagamento dos salários atrasados dos servidores municipais. Só que o prefeito descumpriu o ajustamento.


O principal alvo do atual gestor do município são os profissionais do magistério, que recebeu seu último salário equivalente ao mês de setembro do corrente ano.

Não se sabe ainda onde está o recurso do Fundeb equivalente ao mês de outubro e ao mês novembro que, por lei, deverá ser aplicado no mínimo 60% a esses profissionais.

Segundo demonstrativo do Banco do Brasil, desde 1° de outubro até 31 de novembro, foi repassado pela União o valor de R$ 391.318,03 desse fundo.

Caso o gestor não cumpra com as cláusulas do TAC, será multado em R$ 50 mil, acrescida de R$ 1 mil por dia de atraso, podendo ainda ter complicações em suas contas quando forem julgadas pelo TCE-PB.

O TAC ainda prevê o repasse ao Instituto de Previdência Municipal (Ipsenp) os valores devidos para o pagamento dos inativos.

Veja tabela do TAC:


Clique na imagem para ampliá-la!


Nova Palmeira Notícia


Governador da PB anuncia data de pagamento da 2ª parcela do 13° e de salário de dezembro


Em entrevista ao portal Paraíba Já, o governador Ricardo Coutinho anunciou o calendário de pagamentos da 2ª parcela do 13° salário dos servidores e dos salários de dezembro.


A parcela final do 13° sairá no dia 16 desse mês, ao passo que os vencimentos desse mês saem nos próximos dias 29 (inativos) e 30 (servidores ativos).

Somando o pagamento de todos os vencimentos, R$ 500 milhões serão injetados na economia paraibana segundo o gestor.
 


WSCOM