quinta-feira, 17 de novembro de 2016

Prefeita da PB é acionada pelo MPPB por prática de nepotismo

Imagem: Reprodução/DiárioPB
A prefeita de Patos, Francisca Motta, foi acionada por nepotismo na administração do município no Sertão paraibano. A ação civil de improbidade administrativa foi movida pela Promotoria do Patrimônio Público de Patos, do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Ela teria nomeado 21 pessoas em situação de parentesco e com subordinação hierárquica para cargos comissionados ou temporários da prefeitura, entre elas a filha Ilanna Motta para a chefia de gabinete da prefeitura.


O G1 tentou entrar em contato com a assessoria da prefeita e com a sede da prefeitura de Patos, no entanto, as ligações não foram atendidas.

Na ação, o Ministério Público requer ainda que o município de Patos não realize nomeações, contratações por excepcional interesse público ou contratações de empresa para prestação de serviços com sócios ou funcionários que tenham parentes até o terceiro grau, independentemente de subordinação hierárquica.

De acordo com o promotor Alberto Vinícius Cartaxo, essa conduta ofende a Súmula nº 13 do Supremo Tribunal Federal, e parcialmente a Lei Municipal nº 3.543/2006 de Patos. “Tais nomeações e contratações são afrontas aos princípios da impessoalidade e da moralidade”, complementa.

A ação pede a condenação da prefeita por ato de improbidade administrativa com a suspensão dos poderes políticos, em decorrência do dolo, da gravidade e da repercussão social dos atos ilegais praticados.

Em julho, a Promotoria chegou a expedir recomendação que previa a tomada de medidas no combate à acumulação de cargos e ao nepotismo, mas foi ignorada pela Prefeitura de Patos. Na ação, o promotor destaca que, até o afastamento da prefeita, decorrente de uma determinação da Justiça Federal, no último dia 9 de setembro, as situações de nepotismo continuaram sem qualquer modificação relevante.

“Há que se garantir o direito à isonomia de acesso aos cargos públicos, a impessoalidade, a eficiência e a moralidade”, comentou o promotor Alberto Vinícius Cartaxo.


G1

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