quinta-feira, 28 de abril de 2016

Dilma viajará para denunciar "golpe"

Dilma
A equipe de Dilma Rousseff já discute com ela a possibilidade de a presidente viajar pelo mundo para dizer que está sendo vítima de um "golpe", segundo a colunista Mônica Bergamo.


Ela começaria périplo depois que o Senado votasse a admissibilidade do impeachment, em maio –o que a obrigará a deixar o cargo à espera do julgamento final da Casa.

No roteiro imaginado por ministros, sob o apoio de Ricardo Berzoini, da Secretaria Geral, Jaques Wagner, da Casa Civil, e José Eduardo Cardozo, da Advocacia Geral da União, entrariam países da América Latina comandados por governos de centro-esquerda, como Chile e Uruguai, além de França, Itália e Espanha, onde Dilma visitaria representantes de partidos de esquerda.

Dilma já concordaria com a ideia de apresentar proposta antecipando as eleições presidenciais, abrindo mão de dois anos de mandato.

Imagem: Divulgação 
Brasil 247


Mulher é presa suspeita de matar a mãe com pedrada, no interior da PB


Uma mulher de 49 anos foi presa suspeita de matar a mãe, de 72 anos, na cidade de Dona Inês, no Agreste paraibano, na noite da quarta-feira (28). Segundo as primeiras informações da Polícia Civil, a filha teria jogado uma pedra na idosa, que não resistiu ao ferimento e morreu.


De acordo com a Polícia Civil, a suspeita confessou o crime e, em contato com policiais, disse que atirou a pedra na idosa porque queria voltar a morar na cidade do Rio de Janeiro e a mãe não permitia. Elas discutiram e a mulher agrediu a idosa.

Ainda conforme as investigações da Polícia Civil, a mulher tomava remédios controlados. Ela está detida na delegacia de Solânea. O delegado José de Arimatéa Moraes informou que a suspeita deve ser levada para um presídio de João Pessoa ou Campina Grande ainda nesta quinta-feira (28).


Imagem: Reprodução/Internet 
G1

quarta-feira, 27 de abril de 2016

Declaração do IR em última hora pode ficar mais difícil; prazo termina nesta semana


Contribuintes devem evitar enviar a declaração do Imposto de Renda perto do fim do prazo, marcado para esta sexta-feira (29). Problemas como falha na conexão da internet ou mesmo no computador da pessoa podem ocasionar transtornos. Os contribuintes que perderem o prazo estarão sujeitos ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima de 20% do imposto devido.


Na Paraíba, até essa terça-feira (26), a Receita Federal recebeu 178.640 declarações, restando ainda o procedimento de 111.360 contribuintes no estado. Em todo o Brasil, cerca de 18 milhões fizeram a declaração, aproximadamente 70% das 28,5 milhões esperadas pela Receita Federal.

O programa gerador da declaração para ser usado no computador pode ser baixado no site da Receita Federal. O aplicativo do Imposto de Renda para dispositivos móveis (tablets e smartphones) está disponível nos sistemas Android e iOS, da Apple. Os aplicativos podem ser baixados nas lojas virtuais de cada sistema.

A Receita liberou um perguntão, elaborado para esclarecer dúvidas quanto à declaração, e um vídeo de animação.


Clique aqui e veja o vídeo.


Imagem: Reprodução Portal Correio

Homem é esfaqueado ao reagir a assalto na PB

Vítima
Um homem, identificado como Vilmar Alves de Andrade, de 40 anos, levou quatro facadas durante assalto em um coletivo na noite dessa terça-feira (26), em João Pessoa.


Segundo informações, o crime aconteceu dentro de um ônibus da linha 101 Grotão – Costa e Silva. A vítima teria reagido ao assalto e foi atingida com vários golpes de faca peixeira.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado pelos outros passageiros e o homem foi socorrido para o Hospital de Trauma. De acordo com o boletim médico, as perfurações sofridas não foram profundas e após a os procedimentos de suturas, Vilmar Alves teve alta médica.

A Polícia Militar também esteve no local, efetuou buscas na região, mas o assaltante não foi encontrado.

Imagem: Reprodução Isaac Pinto – MaisPB

BARRA DE SANTA ROSA PB: Criminosos arrombam porta e explodem cofre de agência dos Correios

Agência dos Correios em Barra de Santa Rosa - PB
A agência dos Correios de Barra de Santa Rosa (Agreste do estado, a 139 km de João Pessoa) foi alvo da ação de criminosos na madrugada desta quarta-feira (27). Bandidos armados arrombaram as portas do prédio e explodiram um cofre. A polícia não informou se eles conseguiram ter acesso ao dinheiro.


Pelo menos oito homens teriam participado da ação, de acordo com relato de testemunhas. O bando chegou a Barra de Santa Rosa por volta das 3h. Além de arrombar a porta principal e explodir o cofre, os criminosos quebraram vidraças. Parte do teto desabou por causa da explosão.

Após a ação, os bandidos fugiram atirando para cima, com o objetivo de assustar a população. Eles também espalharam grampos pela pista para evitar perseguição policial. Até as 9h, nenhum suspeito havia sido localizado.

Esta foi a segunda vez que uma instituição bancária é alvo de criminosos em pouco mais de um mês em Barra de Santa Rosa. No dia 23 de março, a agência do Banco do Brasil ficou completamente destruída em explosões. O local havia sido reinaugurado há apenas dois dias, depois de cinco meses fechado por causa de ataque similar.

Imagem compartilhada pelo Whatsapp 
Portal Correio 


NOVA PALMEIRA PB: Com o sucateamento do transporte escolar, vereador convida estudantes para sessão na Câmara

Vereador 'Tião' Dantas
Em publicação numa rede social, o vereador Sebastião Hugo Dantas - Tião Dantas (PSB-PB), convida o público estudantil do município de Nova Palmeira, no Seridó paraibano, para sessão na Câmara Municipal de Vereadores, para realizar solicitação de Audiência Pública, referente à situação do transporte escolar do município.


“Em resposta as inúmeras queixas do público estudantil em relação à má qualidade dos transportes escolares do município de Nova Palmeira, estamos apresentando na sessão de amanhã 26/04, uma solicitação de audiência pública para abordagem da matéria e buscar as devidas soluções. Convidamos a todos que se interessarem pelo tema, a se fazerem presentes a câmara municipal a partir da 19h30”, publica Tião Dantas.

Na mesma publicação, Tião Dantas publica também o requerimento que trata do assunto referendado.

Requerimento nº 005/2016

Senhor presidente e demais vereadores,

O vereador que subscreve vem de forma regimental, requerer dos senhores vereadores, que aprove este pleito no sentido de realizar uma audiência pública em sessão extraordinária, com a pauta sobre os transportes escolares do município e suas deficiências, com a presença de um representante do Ministério Público, prefeitura local, câmara de vereadores, Conselho de Educação Municipal e dos estudantes em geral.

Justificativa:
Visto as constantes deficiências apresentadas por este serviço em nosso município, e sem que a gestão mostre um plano de recuperação da frota que venha melhorar este serviço, como também, preocupado com a segurança dos estudantes e motoristas e, principalmente os prejuízos escolares do nosso alunado, com a ausência e impontualidade rotineira destes veículos, que devido a falta de manutenção adequada e prioridade, estão em situação degradantes de sucateamento, onde apresentam vários tipos de defeitos, como: Quebras de motores, elétricas, pneus lisos e até falta de combustível. Fatos esses que exige de nós, representantes municipais, uma resposta urgente e eficaz para a solução definitiva deste caso, sob pena de num futuro próximo sermos responsabilizados por ocorrências e prejuízos, seja na segurança ou na educação dos jovens.

Nestes termos
Espera-se Deferimento
Nova Palmeira- PB
Sala de Sessão, 25 de abril de 2016

Imagem: Reprodução/Facebook 
Nova Palmeira Notícia


Governo do estado da Paraíba anuncia pagamento dos servidores referente ao mês de abril; confira


O pagamento dos servidores do estado da Paraíba referente ao mês de abril começa a ser efetuado nesta sexta-feira (29).


Recebem no primeiro dia, aposentados e pensionistas.  No sábado (30), é a vez dos servidores da ativa receberam seus salários, tanto da administração direta e indireta.

O Governo do estado da Paraíba reforça o compromisso de pagar os servidores dentro do mês trabalhado.


Imagem ilustrativa 
Com HT Notícias

Veja como seria a votação do impeachment no Senado

Senado Federal
Através de informações obtidas pela Folha de São Paulo, veja a posição dos parlamentares sobre a aprovação final do impeachment. Esta fase de julgamento só ocorrerá caso os senadores aprovem a abertura do processo.


Até o momento desta publicação, o placar seria o seguinte:

A favor: 51 votos;
Contra: 20 votos;
Indecisos: 02 votos
Não declaram: 06 votos
Não vota: 01 voto;
Não responde: 01 voto;
Abstenções: 0;
Não encontrados: 0.

Veja o placar organizado por partido:

A favor

DEM
Davi Alcolumbre - DEM  AP
José Agripino - DEM  RN
Ricardo Franco - DEM  SE
Ronaldo Caiado - DEM  GO

PDT
Acir Gurgacz - PDT - RO
Lasier Martins - PDT  RS

PMDB
Dário Berger - PMDB  SC
Garibaldi Alves Filho - PMDB  RN
Hélio José - PMDB  DF
José Maranhão - PMDB  PB
Marta Suplicy - PMDB  SP
Romero Jucá - PMDB - RR
Rose de FreitasPMDB - ES
Simone Tebet - PMDB - MS
Valdir Raupp - PMDB - RO
Waldemir Moka - PMDB  MS

PP
Ana Amélia - PP - RS
Ciro Nogueira - PP - PI
Gladson Cameli - PP - AC
Ivo Cassol - PP - RO
Wilder Morais - PP  GO

PPS
Cristovam Buarque - PPS  DF

PR
Blairo Maggi - PR - MT
Magno Malta - PR - ES
Wellington Fagundes - PR  MT

PRB
Marcelo Crivella - PRB  RJ

PSB
Antonio Carlos Valadares - PSB - SE
Fernando Bezerra Coelho - PSB - PE
Lúcia Vânia - PSB - GO
Roberto Rocha - PSB - MA
Romário - PSB  RJ

PSC
Eduardo Amorim - PSC  SE

PSD
José Medeiros - PSD - MT
Omar Aziz - PSD - AM
Sérgio Petecão - PSD  AC

PSDB
Aécio Neves - PSDB - MG
Aloysio Nunes Ferreira - PSDB - SP
Antonio Anastasia - PSDB - MG
Ataídes Oliveira - PSDB - TO
Cássio Cunha Lima - PSDB - PB
Dalirio Beber - PSDB - SC
Flexa Ribeiro - PSDB - PA
José Serra - PSDB - SP
Paulo Bauer - PSDB - SC
Ricardo Ferraço - PSDB - ES
Tasso Jereissati - PSDB - CE

PTB
Elmano Férrer - PTB - PI
Zeze Perrella - PTB  MG

PV
Alvaro Dias - PV - PR


Contra

Pc do B
Vanessa Grazziotin - PC do B  AM

PDT
Telmário Mota - PDT  RR

PMDB
João Alberto Souza - PMDB  MA
Roberto Requião - PMDB - PR

PSB
João Capiberibe - PSB - AP
Lídice da Mata - PSB  BA

PSD
Otto Alencar - PSD  BA

PT
Angela Portela - PT - RR
Donizeti Nogueira - PT - TO
Fátima Bezerra - PT - RN
Gleisi Hoffmann - PT - PR
Humberto Costa - PT - PE
Jorge Viana - PT - AC
José Pimentel - PT - CE
Lindbergh Farias - PT - RJ
Paulo Paim - PT - RS
Paulo Rocha - PT - PA
Regina Sousa - PT  PI

PTB
Douglas Cintra - PTB  PE

Rede
Randolfe Rodrigues - Rede  AP

Sem Partido 
Delcídio do Amaral - Sem Partido - MS
Reguffe - Sem Partido - DF

Indeciso

PMDB
Raimundo Lira - PMDB  PB

PR
Vicentinho Alves - PR - TO

Não declara

PMDB
Edison Lobão - PMDB  MA
Eunício Oliveira - PMDB  CE
Renan Calheiros - PMDB  AL

PP
Benedito de Lira - PP  AL

PTC
Fernando Collor - PTC  AL

Sem Partido
Walter Pinheiro - Sem Partido - BA

Não vota

PMDB
Eduardo Braga - PMDB  AM

Não responde

PMDB
Jader Barbalho - PMDB  PA

Atualizado em 26/04/2016,  às 20h43.

Imagem: Divulgação 
Nova Palmeira Notícia

terça-feira, 26 de abril de 2016

Deputados de AL aprovam lei que pune professor que opinar em sala de aula


Por 18 votos a oito, os deputados estaduais de Alagoas decidiram, em votação no fim da tarde desta terça-feira (26), derrubar o veto do governador Renan Filho (PMDB) ao projeto Escola Livre. Agora, os professores são obrigados a manter "neutralidade" em sala de aula e estão impedidos de "doutrinar" e "induzir" alunos em assuntos políticos, religiosos e ideológicos, sob pena até de demissão.
A votação foi marcada por confusão no lado de fora, onde manifestantes contrários e a favor do projeto assistiam à sessão. Logo no início da discussão, o telão que apresentava a votação teve problemas e foi desligado. Manifestantes tentaram invadir o plenário da Assembleia para assistir à votação, mas a galeria já estava lotada. A polícia precisou conter os manifestantes. O portão do legislativo foi destruído na confusão, mas não houve relato de feridos.
O projeto Escola Livre, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (PMDB), foi aprovado em primeira e segunda votações, por unanimidade, no dia 17 de novembro. Dois meses depois, em janeiro, o governador vetou integralmente a lei, alegando inconstitucionalidade. 
O veto à lei foi defendido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação. Segundo a instituição, Alagoas passa a ser o primeiro Estado do país a ter uma lei nesse sentido que pune professores por opiniões em sala de aula.
O veto do governador foi defendido pelo líder do governo, deputado Ronaldo Medeiros (PMDB). "O professor, com essa lei, não vai poder falar sobre a teoria de Darwin, pois, como se sabe ele, era ateu. E não vai poder falar sobre a Reforma Protestante porque um católico pode reclamar", afirmou.
Em sua fala, o deputado Ricardo Nezinho rebateu e garantiu que o projeto não censura professores. "Fiquei pasmo ao saber que, após sete meses tramitando aqui, passando por várias comissões, ninguém chegou para discordar da proposição. É inadmissível, quase um ano depois, haver discussão de censura, de mordaça de professor. O projeto vai em busca do bom professor, que é 99% da rede", disse.
O deputado Bruno Toledo (Pros), um dos maiores defensores do projeto, criticou a repercussão contrária e pediu a derrubada do voto em "nome dos costumes." "Ninguém quer criminalizar aqui professor, e rogo pela honestidade intelectual de quem está falando sobre o tema, que discuta, que sugira que a gente tenta melhorar", disse.

O projeto

Segundo a lei que será promulgada, o professor deve manter "neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado"; e fica "vedada a prática de doutrinação política e ideológica em sala de aula, bem como a veiculação, em disciplina obrigatória, de conteúdos que possam induzir aos alunos a um único pensamento religioso, político ou ideológico."
O professor também ficaria proibido de fazer "propaganda religiosa, ideológica ou político-partidária em sala de aula" e incitar "seus alunos a participar de manifestações, atos públicos ou passeatas".
Além disso, determina ainda que, nas questões políticas, socioculturais e econômicas, o professor deve apresentar aos alunos, "de forma justa, com a mesma profundidade e seriedade, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas das várias concorrentes a respeito, concordando ou não com elas."
A lei também condiciona a frequência dos estudantes em disciplinas optativas à "expressa autorização dos seus pais ou responsáveis."
Para garantir a efetividade da lei, o projeto prevê punições previstas no Código de Ética e no regimento único dos servidores, que estipula até demissão.
A lei foi vetada integralmente pelo governador sob argumento de que era inconstitucional. Para Renan Filho, ela prevê gastos com cursos de capacitação, e é vedado aos deputados apresentarem projetos que criem novas despesas ao Executivo.
Também foi contrária à ideia dos deputados. "A partir do momento que se proíbe o professor de tecer qualquer consideração de natureza filosófica, política e ideológica, sem qualquer parâmetro adequado, acaba-se por tolher o amplo espectro de atuação do profissional da educação", diz o veto do governador.

Repercussão

Segundo o doutor e professor em direito constitucional, Othoniel Pinheiro, a lei é "totalmente inconstitucional" e pode ser derrubada por meio de ações no STF (Supremo Tribunal Federal) ou TJ-AL (Tribunal de Justiça de Alagoas).
"Essa lei tem vícios de iniciativa, porque mexeu na atribuição da Secretaria da Educação de criar gastos. Já existe precedente nesse sentido no STF, inclusive com uma lei de Alagoas. Na questão material, ela é uma que restringe em demasia a liberdade de ensinar do professor, que é prevista na Constituição. Ela fala que o professor não pode induzir um aluno a um pensamento. O que seria induzir? Qualquer aluno ou pai vai poder dizer que o professor está induzindo, e vai criar um problema desnecessário ao professor, mesmo. Lei não deve ter conteúdo muito aberto, as definições devem ser taxativas, e não é o caso dessa lei absurda", afirma.
Procurada, a assessoria do governador Renan Filho afirmou que ele está em viagem, mas disse que ainda não há definição sobre se o governo vai recorrer da aprovação da lei no judiciário.
Imagem: Reprodução 
UOL

MST realiza protesto a favor de Dilma Rousseff em JP


O Movimento Sem Terra (MST) realiza, na manhã desta terça-feira (26), protesto a favor da presidente Dilma Rousseff (PT), na praça dos Três Poderes em João Pessoa.


“Existe nessa marcha do MST uma reivindicação por justiça. Afinal de contas, historicamente o MST tem sido vítima de homicídios sem que a Justiça elucide os casos”, disse a deputada estadual Estela Bezerra (PSB), presente na manifestação.

A parlamentar complementou: “O tema nacional é a defesa da democracia, a acusação que é feita pelos grandes meios de comunicação e o golpe do vice-presidente Michel Temer”.

O Movimento Sem Terra tem se manifestado em vários estados brasileiros a favor da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva (PT).


Imagem: Reprodução 
Blog do Gordinho

Senado elege Raimundo Lira (PMDB-PB) para presidir comissão de impeachment


Aceito com a plena consciência da responsabilidade que exige essa tarefa, disse o senador Raimundo Lira (PMDB-PB) logo após ser eleito presidente e relator da comissão. Ele disse que as discordâncias são próprias do regime democrático. Agradeceu pela confiança que lhe foi depositada.


Raimundo Lira foi eleito por aclamação presidente da Comissão Especial do Impeachment. Uma questão de ordem leva à votação nominal do candidato indicado a relator, Antonio Anastasia (PSDB-MG).

Raimundo Lira foi o indicado pelo PMDB para presidir a Comissão do Impeachment no Senado. Ele está na sua segunda legislatura como senador. Lira já havia ocupado o cargo entre os anos de 1987 e 1994. À época, ele foi eleito pelo PMDB. Mas em 1989, foi para o PRN (partido no qual Fernando Collor se elegeria presidente). Em 1994, tentou a reeleição pelo PFL e perdeu. Depois deste período, ficou afastado da política. Em 2010, ele entrou como suplente de Vital do Rêgo Filho. Lira assumiu a cadeira no Senado após Vital ir para o TCU em 2014.


Imagem: Reprodução/Folha de São Paulo 
Com Novo Jornal

Municípios têm até 30 de abril para informar ao FNDE gastos públicos com educação em 2015


Os municípios têm até o dia 30 de abril para transmitir ao FNDE, via Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), as informações referentes aos investimentos públicos em educação no ano de 2015. A ação está prevista no artigo 51 da Lei Complementar nº 101/ 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.


De acordo com os relatórios do Siope, até a última quinta-feira (14), apenas 16,1% dos municípios do país preencheram e enviaram ao Siope as informações relativas aos investimentos em educação. O acompanhamento do número atualizado de municípios que já enviaram as informações pode ser acessado aqui.

Os municípios que não transmitirem as informações ou aqueles que transmitirem, mas não comprovarem o cumprimento da aplicação mínima de 25% da receita de impostos e transferências em educação, conforme previsto na Constituição Federal, serão automaticamente considerados inadimplentes no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC), mantido pelo Ministério da Fazenda. Além disso, ficarão impedidos de firmar convênio com o Governo Federal para o recebimento de transferências voluntárias.

Imagem: Divulgação 
Ascom/FNDE


FREI MARTINHO PB: Vereadores poderão perder mandato por desfiliação partidária


Continua em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, a ação de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária - sem justa causa - cargo - vereador – impetrada pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN) - diretório municipal de Frei Martinho – PB, contra os vereadores Felipy André Pinto Dias e Eder de Oliveira Dantas.


Nesta segunda feira foi disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico o despacho do relator Exmo Juiz Ricardo da Costa Freitas.

Em seu relatório, o Exmo Juiz Dr Ricardo da Costa Freitas alerta que de acordo com o art 7º da Resolução TSE nº 22.610, de 25 de outubro de 2007, os arrolados terão que apresentar as testemunhas dos mesmos à audiência de instrução em Picuí. Veja o artigo abaixo:

Art. 7º Havendo necessidade de provas deferi-las-á o Relator, designando o 5º (quinto) dia útil subsequente para, em única assentada, tomar depoimentos pessoais e inquirir testemunhas, as quais serão trazidas pela parte que as arrolou.

Confira a seguir os detalhes do despacho do relator:

PROCESSO: PETIÇÃO Nº 156-40.2015.6.15.0000 - Classe 24.
PROCEDÊNCIA: João Pessoa-PB
RELATOR: Exmo Juiz Ricardo da Costa Freitas
ASSUNTO: AÇÃO DE PERDA DE CARGO ELETIVO POR DESFILIAÇÃO PARTIDÁRIA - SEM JUSTA CAUSA - CARGO - VEREADOR - PEDIDO DE CASSAÇÃO/PERDA DE MANDATO ELETIVO REQUERENTE: PARTIDO DA MOBILIZAÇÃO NACIONAL (PMN) - DIRETÓRIO MUNICIPAL DE FREI MARTINHO – PB.
ADVOGADO: JOAGNY AUGUSTO COSTA DANTAS
REQUERIDO: FELIPY ANDRÉ PINTO DIAS
ADVOGADA: MARCELA ARAGÃO DE CARVALHO COSTA
REQUERIDO: EDER DE OLIVEIRA DANTAS
ADVOGADA: MARCELA ARAGÃO DE CARVALHO COSTA

Visto etc..

Cuida-se de Ação Declaratória de Perda de Mandato Eletivo por suposta infidelidade partidária proposta pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN) - DIRETÓRIO MUNICIPAL DE FREI MARTINHO contra FELIPY ANDRE PINTO DIAS e EDER DE OLIVEIRA DANTAS.

Os requeridos foram citados e já apresentaram as respectivas defesas, conforme se verifica às fls.33/37 e 49/53.

A Procuradoria Regional Eleitoral em sua manifestação pugnou pela produção da prova testemunhal, fls. 64/66.

Às fls.78/80, o requerente atravessou petição informando que a prova testemunhal é desnecessária e que os requeridos objetivam protelar a solução da lide, posto que arrolaram testemunhas residentes no Estado de São Paulo e do Rio Grande do Norte.

Requereu o indeferimento da prova testemunhal e que estes autos fossem colocados em pauta de julgamento.

É o breve relatório

O pedido do partido requerente deve ser indeferido, eis que, no processo de perda de cargo eletivo, por infidelidade partidária, há de ser resguardado o direito de ampla defesa, especialmente quando o requerido pugnar pela produção de prova testemunhal para comprovar a existência de justa causa para a desfiliação (art. 1º, § 1º, da Resolução-TSE nº 22.610/2007).

Ademais, o fato de algumas das testemunhas residirem em outro estado da federação não compromete o bom andamento do feito, até porque nos termos do art.7º da Res. TSE n. 22.610/2007, caberá a parte que as arrolou levá-las à audiência de instrução.

Ante a necessidade de colheita de provas, defiro-as na forma requerida, a fim de que sejam tomados os depoimentos pessoais e a inquirição das testemunhas arroladas pelos requeridos, uma vez que, o requerente não especificou essa prova na petição inicial.

Determino a expedição de Carta de Ordem ao Juízo da 25ª Zona Eleitoral (Picuí-PB), com cópias da exordial e das contestações, a fim de ser cumprida essa determinação no prazo de 30 (trinta) dias, de tudo ciente o Ministério Público Eleitoral.

Após, conclusos.

Providências a cargo da Secretaria Judiciária.

João Pessoa, 12 de abril de 2016.

 Ricardo da Costa Freitas
 Relator

Imagem: Divulgação 
Francisco Araújo