terça-feira, 20 de dezembro de 2016

Assessoria do prefeito eleito de Nova Palmeira, toma conhecimento de documento do MP que descumpre do TAC

Na manha desta terça-feira (20/12), a assessoria do prefeito eleito de Nova Palmeira, Ailton Gomes, tomou conhecimento do ajuizamento por parte do Ministério Público – MP, assinado pelo excelentíssimo promotor de justiça Dr Leonardo Quintans Coutinho, da execução do titulo extrajudicial referente à multa decorrente do descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta TAC n° 10/2016 firmado pelo senhor prefeito no dia 29/09/16.


Objetivando regularizar o pagamento de seus servidores ativos e inativos, neste documento, o Dr Leonardo Quintans requer que o responsável pelo descumprimento do termo supracitado, realize o pagamento de multa equivalente a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), acrescida de 1.000,00 (um mil reais) por dia de atraso.

Ao contrário da maioria dos municípios circunvizinhos que já injetaram o 13° salário dos servidores em suas respectivas contas, em Nova Palmeira, servidores estão esperando o pagamento equivalente ao mês de novembro. Até o dia 30 de dezembro, último repasse da União, o atual prefeito José Félix, terá que garantir o pagamento dos meses de novembro, dezembro e possivelmente o 13° salário.

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Imagem: Assessria do prefeito eleito Ailton
Nova Palmeira Notícia

quinta-feira, 15 de dezembro de 2016

Nordeste poderá ter muita chuva em 2017, diz Apac

Imagem popular da WEB
A cada fenômeno meteorológico ocorrido no Brasil, as esperanças de quem vive nos estados do Nordeste que mais estão sofrendo com a seca são renovadas, na expectativa de um ano de chuvas que correspondam às necessidades e à ansiedade dos nordestinos. Os mais recentes estudos apontam que a possibilidade de um bom período de chuvas em 2017 na região é cada vez maior.


Estudiosos afirmam que a frente fria que causou chuvas e estragos no eixo Sul-Sudeste do Brasil, e que já começa a fazer seus efeitos no Centro-Oeste, deverá subir mais, chegando ao Nordeste e provocando um satisfatório período chuvoso no ano que vem, muito provavelmente nos primeiros meses.

A Agência Pernambucana de Águas e Clima – APAC divulgou recentemente a informação de que, após um período de 5 anos de seca, finalmente Pernambuco e estados vizinhos deverão ter um ano de chuvas. A mudança, segundo a entidade, se deve ao fenômeno La Ninha.

O diretor-presidente da APAC, Marcelo Asfora, disse que um dos principais fenômenos que interferem nas chuvas no Sertão é o El Niño, que, para a felicidade de quem espera ansioso pelas chuvas, não deverá interferir no ano que vem.

“A expectativa é que surja o fenômeno La Niña, que é o resfriamento das águas do Pacífico. Então, só o fato de não ter a interferência do El Ñino, vai favorecer a condição de chuva do Sertão”, argumentou ele.

Nelder Medeiros 


Dudu Dantas e Graciete Dantas são diplomados para segundo mandato em Cubati e São Vicente do Seridó

Imagem adaptada/Reprodução/São Vicente Agora e PoliticandoPB
Cubati

O prefeito Eduardo Dantas – Dudu (PSB), da cidade de Cubati, Seridó paraibano, foi diplomado na tarde desta quarta-feira (14) para o seu segundo mandato à frente do Executivo Municipal cubatiense. A solenidade aconteceu na Câmara Municipal de Vereadores da cidade de Soledade e foi conduzida pelo juiz Falkandre de Sousa Queiroz e pelo promotor de justiça Raniere da Silva Dantas, responsáveis pela Comarca.


Acompanhado pela família e pelo seu vice Ribeiro, Dudu se mostrou emocionado e reafirmou o compromisso com a cidade neste segundo mandato. “É de muita alegria e satisfação estarmos sendo diplomado pela Justiça Eleitoral, recebendo o reconhecimento dos 3.160 votos que obtivemos na última eleição. Eu quero aqui ratificar o meu compromisso com a população de Cubati que me deu a vitória em 2012 e agora reafirmou, reconhecendo todo um trabalho feito durante esse primeiro mandato. O compromisso que tive no primeiro mandato terei no segundo”, declarou.

Além de Dudu, também foram diplomados os vereadores do município, além dos eleitos nas cidades Soledade, Olivedos e São Vicente do Seridó. Todos integram a 23ª zona eleitoral.

São Vicente do Seridó

A prefeita Graciete Dantas (PSB), da cidade de São Vicente do Seridó, Seridó paraibano, foi diplomada na tarde desta quarta-feira (14) junto com seu vice, Dr. Airton, para mais quatro anos à frente do Executivo Municipal são-vicentino e seridoense. A solenidade aconteceu na Câmara Municipal da cidade de Soledade, sede da 23ª zona eleitoral.

Além de Graciete, foram diplomados os prefeitos das cidades de Cubati, Eduardo Dantas (PSB); de Olivedos, Deuzinho; de Soledade, Geraldo Moura; além dos vereadores eleitos em cada um dos cinco municípios.

A solenidade de diplomação foi conduzida pelo juiz Falkandre de Sousa Queiroz e pelo promotor de justiça Raniere da Silva Dantas, responsáveis pela Comarca de Soledade.


PoliticandoPB

quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

Em Nova Palmeira, prefeitura recebe mais de 2,2 milhões em menos de 2 meses


A prefeitura de Nova Palmeira, no Seridó da Paraíba, recebeu de 1° de novembro até a data desta publicação, o valor de R$ 2.243.979,44, segundo demonstrativo do Banco do Brasil.


Nesse mesmo período do ano de 2015, essa mesma instituição recebeu a quantia de R$ 1.592.050,03. Portanto, o crescimento comparado é de R$ 651.929,41.

Mesmo assim, com tanto dinheiro, a Prefeitura de Nova Palmeira não consegue manter os salários em dia. No entanto, servidores estão com salários atrasados.

Além disso, o repasse extra de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), realizado um dia antes do repasse do primeiro decêndio de dezembro, ajudará no custeio do 13º salário. Vários municípios já injetaram o 13° salário com esse 1%. No município de Nova Palmeira não se fala em pagamento do décimo.

A União também repartirá com os municípios ainda esse ano, parte do montante arrecadado com as multas pagas pelos contribuintes que regularizaram a situação deles junto à Receita por manter recursos e bens no exterior sem declará-los, a chamada repatriação.

Faltam dois repasses equivalentes ao dia 20 e ao dia 30 do corrente mês. Servidores da Prefeitura Municipal de Nova Palmeira aguardam ansiosos pelos seus salários em dia, pois, como mostra os valores, dinheiro não será problema.

Nova Palmeira Notícia

Municípios de pequeno porte receberão recursos para ações de Vigilância Sanitária


A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos Municípios, principalmente os com população inferior a 20 mil habitantes, sobre a publicação da Portaria 2.680/2016 no Diário Oficial da União (DOU). O texto institui incentivo financeiro, ainda em 2016, destinado à organização e fortalecimento do processo de descentralização das ações de Vigilância Sanitária.


A CNM explica que, de acordo com o Ministério da Saúde, esse estímulo no âmbito do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde deve ser utilizado preferencialmente nas ações de educação em saúde como forma de promover a integração da vigilância sanitária e a atenção básica.

Segundo a publicação do DOU, os Municípios devem atender aos seguintes critérios:

- tenham realizado, no mínimo, 5 grupos de ações do Indicador 26 do Sispacto; e
- encontrem-se regulares no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (Scnes) e quanto a alimentação da produção da vigilância sanitária no Sistema de Informações Ambulatoriais do Sistema Único de Saúde (SIA/SUS), sendo observados para tal o primeiro e segundo monitoramentos do ano de 2016.

Ao Município selecionado, a partir dos critérios definidos, será repassado o valor de R$ 3.371,54 a título de Piso Variável.

A CNM esclarece que os recursos financeiros para o desenvolvimento das atividades de que trata esta Portaria totalizam R$ 5 milhões e serão oriundos dos orçamentos do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Acesse aqui a Portaria.


CNM

Moradores encontram corpo de homem dentro de matagal na PB

Imagem: Reprodução/WSCOM
O corpo de um homem foi encontrado na manhã desta quarta-feira, 14, por moradores, enrolado a uma lona dentro do matagal, na Zona Rural da cidade de Conde, Litoral Sul da Paraíba. De acordo com a policia, os moradores informaram via 190, que um corpo havia sido encontrado no matagal. 


Uma guarnição policial foi até o local indicado e constataram que o corpo é de um homem não identificado e que não era conhecido da cidade. O corpo apresentava ferimentos produzidos por arma branca e de fogo, em várias partes.  


A policia acredita que o corpo tenha sido desovado naquela localidade, já que não há marcas de sangue nem indicios de luta nos arredores.
 

WSCOM ONLINE


Paraíba perdeu no mínimo quatro municípios do Seridó para o Rio Grande do Norte

Imagem: Divulgação
Você sabia que parte do Seridó do Rio Grande do Norte já pertenceu à Paraíba? Não? O blogueiro também não sabia até a manhã de hoje, quando o Professor Arael Costa descobriu e enviou artigo de Fernando Antônio Bezerra, potiguar daquela região que relata como, no passado, o nosso Estado perdeu áreas que hoje acolhem os municípios norterriograndenses de Acari, Jardim, Caicó e Serra Negra. O escrito foi publicado nesta segunda-feira (12). Pela qualidade e importância da história nele contida, vai reproduzido a seguir.

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Da disputa pela ribeira do Seridó

José Augusto, no livro “Seridó”, relata que nem sempre foi pacífica a delimitação de terras entre o Seridó potiguar e paraibano. Graças à atuação do então Deputado Brito Guerra (RN) o assunto foi resolvido. O tema demonstra, de um lado, o quanto somos próximos da Paraíba e, de outro, o quanto o Rio Grande do Norte deve à intervenção de Padre Brito Guerra para ter o território que hoje dispõe.

Mas não foi tão fácil como hoje podemos supor… Coriolano de Medeiros, grande paraibano educador, jornalista, poeta, ensaísta, historiador, romancista e folclorista, escreveu o Dicionário Corográfico do Estado da Paraíba e, neste, sua indignação com a perda do território seridoense: “Já pertenceram à Paraíba, sem que se saiba que motivo justificou a mutilação, toda a ribeira do Seridó e territórios dos atuais municípios rio-grandenses Acari, Jardim, Caicó e Serra Negra”.

A pendência, pelo que entendi, começou em 1818 com a criação da nova Comarca do Rio Grande do Norte, através do Alvará de 18 de março de 1818 onde, dentre outros, está escrito: “A Capitania do Rio Grande do Norte ficará desmembrada da Comarca da Paraíba e formará uma comarca separada, que sou servido criar com a denominação de comarca do Rio Grande do Norte, tendo por cabeça a cidade Natal e os limites que se acham assinados para a mesma Capitania”.

Não houve, contudo, pelo relato de José Augusto, total conformismo com o assunto, fato que levou o então Deputado Padre Brito Guerra, em 1831, a propor a demarcação do distrito da Vila Nova do Príncipe. Depois da tramitação exigida, aos 25 dias de outubro de 1831, “a Regência, em nome do Imperador e Senhor D. Pedro II” sancionou e mandou executar Resolução da Assembleia Geral Legislativa que convalidava os limites da Vila Nova do Príncipe da Província do Rio Grande do Norte determinando, em resumo, que “continuará na posse de todo o território, que lhe foi assinado no ato de sua criação em 31 de julho de 1788″.

O litígio não parou por aí! Em 1834 a Assembleia Provincial da Paraíba representou à Câmara Nacional pedindo a revogação da norma de 1831. O Rio Grande do Norte reagiu através de sua Assembleia e da manifestação das populações da Vila do Príncipe e da Vila do Acari.

A manifestação de Acari, por exemplo, encerrava dizendo: “Longe dos suplicantes a insubordinação; querem à risca observar a lei; querem e são contentes em pertencer à Província do Rio Grande do Norte, e jamais se afastarão deste seu estado de obediência e adesão à sua Província. É pois a razão que tem os suplicantes de representarem e pedirem a VV. SS. queiram atalhar todos estes males, levando ao conhecimento da Augusta Assembleia Legislativa o procedimento dos inimigos da ordem, que vem perturbar o repouso e bem estar dos suplicantes”.

Enfim, depois de debates intensos onde se destacou, pela Paraíba, o Deputado Veiga Pessoa, a solução dada aos limites territoriais em 1831 foi ratificada em 1835. Outras providências operacionais ocorreram tempos depois, mas, de fato, a decisão de 1835 não foi significativamente questionada. O fato é que vivem os dois Estados, desde então, em boa harmonia e cooperação tendo, cada qual, o seu Seridó.

A Paraíba chama de Seridó o território onde atualmente vivem mais de 120 mil pessoas distribuídas entre os municípios de Junco do Seridó, Salgadinho, Santa Luzia, São José do Sabugi, São Mamede, Várzea, Baraúna, Cubati, Frei Martinho, Juazeirinho, Nova Palmeira, Pedra Lavrada, Picuí, São Vicente do Seridó e Tenório.

Da Paraíba, além dos muitos laços comerciais, dependemos de várias de suas nascentes d´água e curso de rios. Os Açudes Boqueirão, Gargalheira e Itans, por exemplo, dependem de boas chuvas no território vizinho. Os Rios Espinharas e Piranhas, por sua vez, somente chegam cheios no Rio Grande do Norte com a generosidade das águas da Paraíba.

De fato, há muito em comum entre os dois territórios e, mais ainda, na cultura do povo sertanejo, razão, ao contrário do início, de muita cooperação, unidade e gratidão.

Fernando Antonio Bezerra - Imagem: Divulgação


Rubão – Blog Jornal da Paraíba


Ex-secretário de Nova Palmeira recebe metade de seu salário sem nenhuma justificativa da prefeitura

Rildo - Imagem: Reprodução/Facebook
O ex-secretário municipal de Infraestrutura da atual gestão do município de Nova Palmeira, Rildo José, que é efetivo como motorista da Prefeitura Municipal desse município, vem sofrendo com a retirada de parte do seu salário, além dos atrasos salariais que passou a ser rotineiro.


“Mais uma vez fui ‘assaltado’ pela Prefeitura de Nova Palmeira. No mês de outubro foi depositado na minha conta 606 reais, menos da metade e agora em novembro, quase a mesma coisa, foi depositado 676 reais. Procuro resposta na prefeitura e não encontro”, indigna Rildo.

O ex-secretário acionou o sindicato e espera que tudo seja resolvido, pois, os sucessivos atrasos de pagamentos e esse valor recebido desequilibraram seus rendimentos e os seus compromissos financeiros.

Não é o primeiro caso parecido que ocorre nessa gestão. Vários servidores já reclamaram desses descontos em seus respectivos proventos sem nenhuma explicação. O ex-secretário de Educação, o professor Alex Barros, também sofreu diminuição no seu salário, tendo que recorrer ao sindicato em busca de solução.

Nova Palmeira Notícia



Michel Temer anuncia que municípios também receberão fatia de multa da repatriação

Imagem: Reprodução
O presidente Michel Temer anunciou nesta sexta-feira (9) em Floresta (PE) que a União também repartirá com os municípios parte do montante arrecadado com as multas pagas pelos contribuintes que regularizaram a situação deles junto à Receita por manter recursos e bens no exterior sem declará-los, a chamada repatriação.

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O prazo para adesão ao programa terminou em 31 de outubro. O governo informou ter arrecadado R$ 46,8 bilhões. Pelas regras, o contribuinte que buscou regularizar a situação dele teve de pagar 15% de imposto de renda e 15% de multa.

Do total arrecadado com o imposto de renda, a União, então, deveria repassar 24,5% às prefeituras, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Alguns municípios, porém, acionaram a Justiça para obter parte dos valores referentes à multa.

"Muito recentemente nós decidimos que também no tocante à multa sob a qual havia uma dúvida, esta multa será partilhada também com os governadores. E até devo registrar - acho que é o primeiro momento que falo disso - também com os municípios", disse o presidente.

"Os municípios também estão em dificuldades muito grandes e esta verba será dividida também com os municípios", acrescentou Temer em entrevista após visitar uma estação de bombeamento no Reservatório Salgueiro.

O presidente não esclareceu, porém, qual percentual será repassado aos municípios e o valor total desse montante.


Famup

terça-feira, 6 de dezembro de 2016

TCE recebe denúncias e suspende concurso que seria neste mês na Paraíba

Esperança - Imagem: Divulgação
O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba acatou nesta terça-feira (6) duas denúncias, e determinou a suspensão do concurso público da Prefeitura de Esperança/PB, no Agreste paraibano, que estava previsto para ser realizado ainda neste mês. A PME não se pronunciou sobre o caso, até o fechamento desta matéria.


Uma das denúncias foi confeccionada pelo advogado Francisco Wandeson Pinto de Azevedo. A outra denúncia com pedido cautelar foi construída pelo Advogado Arthur Richardisson Evaristo Diniz, que apontou 19 falhas, várias delas acolhidas pela auditoria do Tribunal, por temer que a realização do certame inviabilizasse a futura gestão municipal. 

De acordo com o Advogado Arthur Richardisson, duas das falhas acolhidas pela Auditoria do Tribunal foram citadas na Decisão Singular DS1-TC-0084/16 do Conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira. A primeira no que diz respeito à inexistência de termos de ajustes firmados junto ao Ministério Público Estadual ou o Tribunal de Contas que demandassem a feitura de processo seletivo de pessoal, às pressas, no alvorecer do mandato quando o ocupante do cargo máximo do Executivo local não logrou êxito em sua recondução, situação que poderia vir a colidir com princípios constitucionais administrativos (Legalidade, Moralidade e Economicidade). E a segunda, relacionado ao período curto e desarrazoado que separava a publicação do edital e a realização da primeira fase do certame, o que poderia comprometer sobremaneira o bom andamento do processo seletivo de pessoal. 

Segundo o relator do processo, o conselheiro Fábio Túlio Filgueiras Nogueira, a Auditoria do TCE/PB avistou falhas na confecção do Edital capazes de provocar resultados abomináveis, com direta ameaça à segurança jurídica, interferência administrativa injustificada em direitos dos candidatos e afronta a princípios administrativos constitucionalizados (Legalidade, Moralidade e Economicidade).

O concurso Público da PME estava com inscrições abertas até a próxima sexta-feira, dia (09), para preenchimento de 309 vagas para todos os níveis de escolaridade e salários que chegavam até R$ 1.922,00.



Portal Correio

Aposentado tem parada cardíaca no fórum de Cuité e morre no hospital

Imagem ilustrativa
O senhor identificado como Aristides Félix de Lima, 67 anos, morador da zona rural de Cuité passou mal ao sair de uma audiência no fórum da cidade. O mesmo foi socorrido por populares que estavam no local que acionaram o SAMU - Serviço Móvel de Urgência.


Ao chegar ao local, os profissionais constataram que o senhor Aristides estava sofrendo uma parada cardiorrespiratória. Segundo ainda informações, ele chegou a dar entrada no hospital de Cuité, mas veio a óbito.


89FM

Afastamento de Renan Calheiros é item da pauta de julgamento do STF

Imagem: Jane Araújo
A Comissão Diretora do Senado decidiu nesta terça (6) aguardar a deliberação do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) para tomar providências sobre o afastamento ou não do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). O assunto (arguição de descumprimento de preceito fundamental — ADPF 402) é o primeiro item da pauta de julgamentos do STF nesta quarta-feira (7), a partir das 14h.


Numa extensa reunião, os senadores que integram a Mesa decidiram conceder prazo regimental para que Renan Calheiros se defenda da decisão liminar do ministro Marco Aurélio Mello de afastá-lo da Presidência da Casa a partir de um pedido do partido Rede Sustentabilidade, após ter se tornado réu em uma ação penal no STF.

Pela decisão da Comissão Diretora, Renan Calheiros terá cinco dias úteis para apresentar defesa escrita. Caso não o faça, será nomeado um defensor dativo que também terá cinco dias úteis para se manifestar junto à Mesa. Depois disso, o relator tem outros cinco dias úteis para proferir seu voto, que será em seguida analisado pela Mesa.

A Mesa adotou procedimento aplicado em 2005, quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou sugestão de rito do então presidente da Casa, Renan Calheiros, para análise do caso envolvendo o senador João Capiberibe (PSB-AP). O senador havia sido afastado do exercício do mandato por determinação do STF, que confirmou decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Capiberibe reassumiu o mandato após entrar com mandado de segurança (MS 25.623) com pedido de liminar, deferido pelo ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo, que lhe assegurou o direito de ampla defesa, mas não definiu prazos. A partir daí, Renan sugeriu o rito procedimental e encaminhou à CCJ, que o aprovou. O mesmo rito está sendo adotado agora.

A decisão da Mesa desta terça-feira levou em conta que os efeitos da decisão "impactam gravemente o funcionamento das atividades legislativas em seu esforço para deliberação de propostas urgentes para contornar a grave crise econômica sem precedente que o país enfrenta".

Além disso, evocou o parágrafo 3º do artigo 53 da Constituição, segundo o qual é competência do Senado deliberar sobre a sustação do processo criminal em face de um senador.

Os parlamentares alegam também que a decisão do ministro Marco Aurélio é de caráter liminar e aguarda confirmação do Plenário do Supremo. Ainda segundo a Mesa, a Constituição assegura a independência e harmonia entre os poderes e o direito privativo dos parlamentares de escolherem seus dirigentes.


Agência Senado

Prefeito de Nova Palmeira descumpre TAC e atrasa 2 meses o salário dos professores

Zinho, Prefeito de Nova Palmeira - Imagem: WEB 
Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Ministério Público da Paraíba, sindicato e prefeito de Nova Palmeira, José Félix de Lima Filho, tema a medida de viabilizar o pagamento dos salários atrasados dos servidores municipais. Só que o prefeito descumpriu o ajustamento.


O principal alvo do atual gestor do município são os profissionais do magistério, que recebeu seu último salário equivalente ao mês de setembro do corrente ano.

Não se sabe ainda onde está o recurso do Fundeb equivalente ao mês de outubro e ao mês novembro que, por lei, deverá ser aplicado no mínimo 60% a esses profissionais.

Segundo demonstrativo do Banco do Brasil, desde 1° de outubro até 31 de novembro, foi repassado pela União o valor de R$ 391.318,03 desse fundo.

Caso o gestor não cumpra com as cláusulas do TAC, será multado em R$ 50 mil, acrescida de R$ 1 mil por dia de atraso, podendo ainda ter complicações em suas contas quando forem julgadas pelo TCE-PB.

O TAC ainda prevê o repasse ao Instituto de Previdência Municipal (Ipsenp) os valores devidos para o pagamento dos inativos.

Veja tabela do TAC:


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Nova Palmeira Notícia


Governador da PB anuncia data de pagamento da 2ª parcela do 13° e de salário de dezembro


Em entrevista ao portal Paraíba Já, o governador Ricardo Coutinho anunciou o calendário de pagamentos da 2ª parcela do 13° salário dos servidores e dos salários de dezembro.


A parcela final do 13° sairá no dia 16 desse mês, ao passo que os vencimentos desse mês saem nos próximos dias 29 (inativos) e 30 (servidores ativos).

Somando o pagamento de todos os vencimentos, R$ 500 milhões serão injetados na economia paraibana segundo o gestor.
 


WSCOM

quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Pedra Lavrada, Frei Martinho e outros municípios da Paraíba conseguem bloquear verbas da multa da repatriação


Depois do Município de Bayeux/PB, diversos Municípios Paraibanos conseguiram bloquear, na justiça federal, a verba que fazem jus da multa cobrada pela União Federal dos recursos da repatriação.

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São eles: Cabedelo, Mari, Alhandra, Pedra Lavrada, Frei Martinho, entre outros.

A Juíza Federal da 3ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba, Dra. Cristina Maria Costa Garcez, deferiu tutela de urgência requerida pelo Município de Cabedelo "para determinar o depósito judicial à disposição deste juízo, do valor correspondente do Fundo de Participação dos Municípios relativo ao autor, incidente sobre a multa a que se refere o art. 8º da Lei nº 13.254/16."

Na sua decisão a magistrada federal adotou o mesmo entendimento do Supremo Tribunal Federal a respeito da matéria, dispondo: "À primeira vista, tenho que igual entendimento se aplica em relação aos Municípios - Entes Federativos - pelo que perfilo-me à decisão do STF, que acompanho em juízo de delibação". Já o Juiz Federal da 10ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba, Dr. Tércius Gondim Maia, deferiu a tutela de urgência requerida pelo Município de Pedra Lavrada, "para determinar que a União deposite em conta à disposição deste Juízo o valor correspondente à parcela do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - do município autor referente ao recolhimento da multa de que trata o art. 8º da Lei nº 13.254/2016, devendo o primeiro depósito ser efetuado até o décimo dia do mês subsequente à publicação desta decisão (Dezembro/2016) e os seguintes nos prazos estabelecidos no art. 4º da Lei Complementar nº 62/1989."

Concluiu o Magistrado Federal que "Tratando-se, portanto, de adicional ao imposto de renda apurado na forma do art. 6º da Lei nº 13.254/2016, a multa de que trata o art. 8º deve ser incluída na base de cálculo do FPM para fins de repasse aos municípios, na forma do art. 159, I, c/c o art. 160, caput, da CF, e art. 1º, pg. único, da Lei Complementar nº 62/89.".

Por fim considerou que "o perigo ao resultado útil do processo restou demonstrado, tendo em vista as dificuldades e a demora inerentes à concessão da tutela definitiva e ao cumprimento de sentença que tem por objeto obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública."

Os interesses desses Municípios nas respectivas ações judiciais, são defendidos pelo Escritório Lucena de Brito Advogados.

Subscreveram as ações judiciais os Doutores Hildebrando E. de Brito, Rafael Lucena E. de Brito, Lucas Barbosa de Carvalho Gonçalves, Itallo José Azevedo Bonifácio, Daniel Lucena Brito e a Doutora Maria Anunciação Lucena de Brito.

PBAgora

Além de Nova Palmeira, conheça mais 31 municípios paraibanos reconhecidos com o Selo Unicef

Imagem: Rede Nacional Primaira Infância
O Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef – entrega amanhã (1º) o Selo Unicef Município Aprovado Edição 2013-2016 para 32 municípios da Paraíba. Eles receberão o reconhecimento internacional por seus avanços nas áreas de Saúde, Educação, Proteção e Participação Social em direção à redução das desigualdades que afetam as vidas de crianças e adolescentes.


A solenidade de premiação reunirá gestores municipais e estaduais, técnicos e adolescentes no Espaço Cultural José Lins do Rego, em João Pessoa, e contará com a presença do Governador do estado, Ricardo Coutinho. O evento faz parte do encerramento desta edição do Selo UNICEF Município Aprovado no Semiárido, que acontece entre 1º e 19 de dezembro em 10 Estados.

Agenda

Cerimônia de entrega do Selo UNICEF a municípios da Paraíba
Data: 1º de dezembro (quinta-feira)
Local: Espaço Cultural José Lins do Rego
Endereço: Rua Abdias Gomes de Almeida, 800 – João Pessoa/PB
Horário: 9h

Resultados

No Semiárido, foram 1.502 municípios convidados em 2013, dos quais 1.134 se inscreveram e 658 seguiram na iniciativa até 2016. Os 308 municípios certificados integram o grupo dos que mais se destacaram, realizando pelo menos 70% das ações previstas na metodologia do Selo UNICEF.

32 deles estão na Paraíba. Em comum, estes municípios fortaleceram as políticas públicas orientadas à infância e à adolescência e deram especial atenção a ações integradas entre as áreas de saúde, educação, proteção e assistência social das gestões municipais e estaduais para se alcançar resultados.

Mas avanços significativos podem ser observados nos 72 municípios que participaram desta edição do Selo UNICEF até o final e foram avaliados pelo UNICEF.

Sobre o Selo

O Selo Unicef Município Aprovado é uma metodologia do Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef – para estimular os municípios a implementarem políticas públicas para diminuir as desigualdades e garantir os direitos das crianças e dos adolescentes previstos na Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A metodologia desta edição inclui Ações Estratégicas (o que os municípios precisam realizar) e Indicadores de Impacto Social (os resultados que os municípios precisam melhorar) que envolvem sete direitos: de sobreviver e se desenvolver; de aprender; de proteger-se e ser protegido do HIV/AIDS; de crescer sem violência; de ser adolescente; de ser prioridade nas políticas públicas; e de brincar, praticar esportes e se divertir. O UNICEF capacita gestores e técnicos das secretarias municipais para qualificar a elaboração e execução das políticas públicas e para estimular que elas continuem mesmo após o fim de cada edição.

O Selo Unicef Município Aprovado surgiu em 1999 nos Estados do Ceará e Rio Grande do Norte. Foi expandido para todos os 10 Estados do Semiárido em 2006 e a outros nove da Amazônia Legal brasileira em 2009. O sucesso do Selo Unicef passa pela parceria com os governos estaduais, participantes do Pacto Um Mundo para a Criança e o Adolescente do Semiárido, através da atuação integrada entre diferentes níveis de governo voltada às crianças e adolescentes.

Atualmente, o Selo está na sua terceira edição, na qual se inscreveram mais de 1700 municípios na Amazônia e no Semiárido. A iniciativa conta com o apoio de parceiros como Petrobras, VIM, Fundação Telefônica, Coelba, Celpe, Cosern, Coelce e AMIL.

Sobre o UNICEF – O Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) promove os direitos e o bem-estar de cada criança em tudo o que faz. Com seus parceiros, trabalha em 190 países e territórios para transformar esse compromisso em ações concretas que beneficiem todas as crianças, em qualquer parte do mundo, concentrando especialmente seus esforços para chegar às crianças mais vulneráveis e excluídas.

Na região

Cubati – PB
Cuité – PB
Damião – PB
Frei Martinho – PB
Nova Palmeira – PB
Picuí – PB

Na Paraíba

Aparecida – PB
Bananeiras – PB
Bayeux – PB
Bernardino Batista – PB
Bom Jesus – PB
Cabaceiras – PB
Cabedelo – PB
Campina Grande – PB
Cubati – PB
Cuité – PB
Damião – PB

Dona Inês – PB
Emas – PB
Esperança – PB
Frei Martinho – PB
Juru – PB
Lucena – PB
Mogeiro – PB
Monteiro – PB
Nazarezinho – PB
Nova Palmeira – PB
Ouro Velho – PB
Picuí – PB
Pombal – PB
Santa Helena – PB
Santa Inês – PB
Joca Claudino – PB
São Francisco – PB
São José dos Cordeiros – PB
São Mamede – PB
Solânea – PB
Taperoá – PB


Com Blog do Jornal da Paraíba

Presidente Michel Temer sanciona lei que eleva vaquejada a Patrimônio Cultural Imaterial

Imagem: Divulgação
Apesar de todas as argumentações éticas e provas médico-científicas sobre o sofrimento físico e psicológico dos animais explorados em vaquejadas e rodeios, o presidente Michel Temer sancionou a Lei 13.364, que eleva tais eventos à condição de manifestação cultural e patrimônio cultural imaterial.


Com a nova lei as provas que impõem maus-tratos a animais como montarias, provas de laço, apartação, bulldog, provas de rédeas, provas dos Três Tambores, Team Penning e Work Penning e paleteadas, são consideradas expressões culturais. A sanção foi  publicada hoje no Diário Oficial da União.

No último domingo (27), milhares de manifestantes tomaram as ruas de 37 cidades brasileiras, pedindo o fim da exploração de animais em rodeios e vaquejadas.

Leia a decisão do presidente na íntegra:

LEI No 13.364, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016

Eleva o Rodeio, a Vaquejada, bem como as respectivas expressões artístico-culturais, à condição de manifestação cultural nacional e de patrimônio cultural imaterial.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Esta Lei eleva o Rodeio, a Vaquejada, bem como as respectivas expressões artístico-culturais, à condição de manifestações da cultura nacional e de patrimônio cultural imaterial.

Art. 2o O Rodeio, a Vaquejada, bem como as respectivas expressões artístico-culturais, passam a ser considerados manifesta-ções da cultura nacional.

Art. 3o Consideram-se patrimônio cultural imaterial do Brasil o Rodeio, a Vaquejada e expressões decorrentes, como:

I – montarias;
II – provas de laço;
III – apartação;
IV – bulldog;
V – provas de rédeas;
VI – provas dos Três Tambores, Team Penning e Work Penning;
VII – paleteadas; e
VIII – outras provas típicas, tais como Queima do Alho e
concurso do berrante, bem como apresentações folclóricas e de mú-
sicas de raiz.

Art. 4o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 29 de novembro de 2016; 195° da Independência e 128° da República.

MICHEL TEMER

Alexandre de Moraes

Com Anda


Mulher é achada morta em casa vizinha a sua no interior da Paraíba


Uma mulher de 47 anos foi encontrada morta em uma casa abandonada, vizinha a em que ela morava, na cidade de São Sebastião do Umbuzeiro, no Cariri paraibano, na manhã desta quarta-feira (30). A mulher estava desaparecida desde domingo (27) e só foi encontrada porque os moradores da rua sentiram um mal cheiro saindo do local. O corpo já estava em estado de decomposição.


De acordo com as informações da Polícia Civil, o corpo da mulher estava em um banheiro da casa e o corpo apresentava cortes nos pulsos, pernas e pescoço. As casas ficam na rua Abreu Costa Leitão, no Centro da cidade.

A Polícia Civil está abrindo um inquérito para investigar se a mulher foi assassinada ou se teria cometido um suicídio. O corpo foi encontrado por volta das 8h (horário local) e o caso está sendo acompanhado pelo delegado Paulo Rabelo.

Ainda segundo a polícia, familiares da vítima informaram que a mulher estava apresentando sintomas de depressão nos últimos meses. No domingo ela havia saído de casa, dizendo que voltaria logo e desapareceu. Dentro do banheiro da casa, a polícia encontrou uma faca, que foi apreendida e vai passar por perícia.

O corpo da mulher está sendo encaminhado para o Núcleo de Medicina e Odontologia Legal (Numol) de Campina Grande, no Agreste paraibano.


G1

NOVA PALMEIRA PB: Quase 400 mil na conta do Fundeb e professores amargam o pagamento do mês de setembro

Imagem ilustrativa: Reprodução/WEB
Professores da Rede Municipal de Ensino do município de Nova Palmeira, no Seridó da Paraíba, convivem com os salários atrasados, gerando desconforto, injúria, desânimo, revolta, entre outros fatores, por parte desses profissionais.


Esses profissionais que dedicam parte de sua vida aos estudantes, na expectativa de formar cidadãos, são ignorados pela a atual gestão desse município. Portanto, o último mês trabalhado e recebido foi o de setembro.

Segundo Informações que circulam em redes sociais, nesta terça (30/11), não haverá pagamento para os docentes, apenas para os aposentados e os servidores da saúde.

Segundo demonstrativo do Banco do Brasil, foi creditado do Fundeb  o valor de R$ 244.300,08 no mês de novembro e R$ 147.017,95 referente ao mês de outubro, somando o valor de R$ 391.326,03 equivalente a esses messes, onde por lei, no mínimo 60% desse fundo deverá ser aplicado ao magistério que, em hipótese alguma poderá ser desviado para outros fins.

Além disso, se não confirmar o pagamento dos professores equivalente ao mês de outubro até o dia 30/11 e do mês de novembro até o dia 10/12, o senhor prefeito estará descumprindo o Termo de Ajuste de Conduta – TAC, previsto pelo Ministério Público.

Tião de Bebé que integra a diretoria do Sinpuc, sindicato esse que representa essa categoria e a dos demais servidores públicos municipais do Seridó e Curimataú paraibano, estará fazendo um comunicado ao prefeito, caso o pagamento não seja creditado de acordo com o TAC, informações essa que também circulam nas redes sociais.

Professores já começam a se mobilizar e provavelmente irão paralisar suas atividades caso não receba pelo menos o pagamento do mês de outubro, como previsto no acordo supracitado.

Nova Palmeira Notícia



terça-feira, 29 de novembro de 2016

Emergência em outro voo pode ter afetado acidente da Chapecoense

Avião que transportava a Chapecoense - Imagem: Reprodução/WEB
O aeroporto de Medelín, na Colômbia, vivia momentos tensos antes mesmo da queda do avião que levava o time da Chapecoense. Pouco antes de o avião com o time brasileiro iniciar a descida, uma aeronave da VivaColombia já havia solicitado prioridade de pouso por conta de perda de combustível. Essa pode ser uma das causas de o avião da companhia Lamia, que levava a delegação do clube brasileiro, ter sido obrigada a fazer um procedimento de esperar antes de iniciar a descida para pouso.


O Airbus A320 da VivaColombia havia decolado de Bogotá na noite de ontem com destino à ilha de San Andrés, no caribe colombiano, à 1h20 UTC. No entanto, cerca de 50 minutos depois, às 21h10, o avião fez uma curva de 180 graus. Ao iniciar a rota contrária, o avião começou imediatamente a descer em direção ao aeroporto de Medelín.

O avião da VivaColombia iniciou a aproximação final para pouso às 21h44 e tocou o solo de Medelín às 21h52, de acordo com informações de site FlighRadar24.

O horário do pouso não programado pelo avião da VivaColombia coincide exatamente com o momento em que a aeronave que transportava o time da Chapecoense se aproximava do aeroporto de Medelín.

Às 21h42, o avião da Lamia iniciou o procedimento de espera enquanto aguardava autorização do controle de tráfego aéreo para continuar a aproximação ao aeroporto de Medelín. O avião deu duas voltas de 360 graus e desapareceu dos radares às 21h55.
"É certo que houve uma emergência com o avião da VivaColombia, mas essa ocorrência foi atendida antes do primeiro reporte da aeronave que trazia o time de futebol", declarou à BBC o coronel Fredy Bonilla, secretário de segurança da Aeronáutica Civil da Colômbia.

Pane seca

De acordo com o diretor da Aeronáutica Civil da Colômbia, Alfredo Bocanegra, não havia sinal de combustível nos tanques do avião.

Para o engenheiro aeronáutico e professor da Escola Politécnica da USP Jorge Leal Medeiros, no entanto, não é possível afirmar que o avião tenha caído por conta do procedimento de espera na aproximação ao aeroporto de Medelín.

Segundo Medeiros, o avião deve ser abastecido para ter autonomia de voo de pelo menos mais 45 minutos além do programado inicialmente. O Lamia ficou em espera por apenas 13 minutos.

No entanto, segundo informações da fabricante do avião, o avião tinha autonomia para voar 3.000 km, exatamente a mesma distância da rota programada entre Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia, e Medelín.

Pane elétrica

Antes de cair, o avião com o time da Chapecoense declarou emergência ao controle de tráfego aéreo alegando problemas elétricos. Para o professor da USP, é possível que o avião tenha alijado combustível por conta dos problemas elétricos.

"Se ele não tivesse condição de baixar o trem de pouso, poderia ter de pousar de barriga (sem o trem de pouso) e ter alijado combustível para evitar um incêndio", afirmou.


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