terça-feira, 10 de novembro de 2015

MPE mantém cassação de Prefeita e vice de município do interior da PB

Prefeita Ana e vice Hernandes
O Ministério Público Eleitoral da Paraíba emitiu parecer nos autos da AIJE 262 (Acao de Investigação Eleitoral) que tramita no TRE/PB no sentido de que sejam cassados os diplomas da prefeita Ana Dutra e de seu Vice Hermes Arruda, além da aplicação de multa, no máximo legal, para os mandatários e para o ex-prefeito Francisco Dutra Sobrinho, vulgo Barão.


O parecer ministerial vai de encontro com os fundamentos da sentença proferida pelo Juiz da 38ª Zona Eleitoral, Comarca de Brejo do Cruz/PB, que julgou procedente a AIJE no sentido de cassar os mandatos dos eleitos para o cargo de prefeito e vice nas eleições de 2012.

Dando seguimento, o processo fora remetido para o gabinete do relator, juiz eleitoral Tercio Chaves de Moura que deverá pedir pauta para julgamento nos próximos dias.
Há de se lembrar ainda que além da AIJE há outra ação em trâmite perante o Tribunal Regional Eleitora da Paraíba – TRE/PB, a AIME (Acao de Impugnação de Mandato Eletivo), a qual foi movida pelo então candidato IVANDI FILHO, segundo colocado, e pelo PSDB local. Na eleição local de 2012 a diferença de fora de 545 votos pro Ana Dutra.

O MPE também emitiu parecer na AIME, contudo não teve acesso ao mesmo vez que o processo tramita em segredo de justiça. Atualmente a AIME tem como relator o Juiz Federal escolhido pelo Tribunal Regional Federal da 5 Região, Dr Emiliano Zapata de Miranda Leitão empossado no TRE em agosto de 2015 após o término do biênio do juiz federal Rudival Gama do Nascimento.

Advogados da parte autora, na AIME, defendem a tese de posse do segundo colocado haja vista que, diferentemente de outras ações eleitorais, esta tem como objeto a desconstituição do mandato, cassando o diploma dos empossados, e não somente anulação dos votos, devendo para tanto empossar o candidato segundo colocado – IVANDI FILHO. Caso contrário, em sendo mantida a procedência das ações pugnam os advogados, subsidiariamente, pela realização de eleições diretas e não indiretamente, a ser realizada pelo Poder Legislativo local.

O Portal São Bento Agora entrou em contato com o advogado da parte autora das ações, o advogado Dr. Guilherme Alencar que afirmou ter em breve novidades sobre a pauta de julgamento dos processos junto TRE da Paraíba.


Imagem: Divulgação 
São Bento Agora

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