quarta-feira, 11 de março de 2015

Política: TCE multa 14 prefeitos da PB por descumprir Lei da Transparência

Foto: Reprodução/TCE-PB
A 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou que fossem aplicadas multas a 14 gestores de municípios paraibanos por descumprimento à Lei de Acesso à Informação. A lei prevê que as prefeituras têm que disponibilizar em tempo real informações pormenorizadas sobre execução orçamentária e financeira dos municípios.


Os processos, relatados pelos conselheiros Arnóbio Viana e André Carlo Torres, foram avaliados na sessão ordinária desta terça-feira (10). Os municípios multados foram Aguiar, Areial, Boa Ventura, Diamante, Conceição,Coremas, Curral Velho, Pedra Branca,Santana de Mangueira, Santana dos Garrotes, Lagoa de Roça, Serra Grande, Nova Olinda, na relatoria do conselheiro Arnóbio Alves Viana, e Congo, relatado pelo conselheiro André Carlo Torres. Os valores das multas não foram divulgados pelo TCE-PB.

Durante a sessão, foi decidido ainda, por unanimidade, pelo provimento de recurso impetrado pela Prefeitura de Riacho dos Cavalos, para reduzir em R$ 17 mil o valor da multa que havia sido aplicada ao gestor do município. O relator deste processo foi o conselheiro Nominando Diniz.

No relatório, o conselheiro observou que o processo trata de um recurso de reconsideração frente à decisão constante no Relatório de Inspeção de Obras, relativo ao exercício de 2008, quando foram constatadas irregularidades nas obras de uma maternidade, serviços não constatados e pagamentos de serviços não comprovados. A Câmara manteve a imputação de R$ 30,6 mil e multa de R$ 2 mil ao gestor.


G1 PB

0 comentários: